Informações sobre o Centro Histórico de Salvador - Bahia, através de aula de campo ministrada pelo professor Raphael Fontes Cloux. Foram visitadas, dentre outras, as seguintes localidades: bairro dos Barris, Biblioteca Central, Praça da Piedade, Avenida Sete, Avenida Joana Angélica, Relógio de São Pedro, Convento da Lapa, Colégio Central, Mouraria, Quartel do Exército, Barroquinha, Praça dos Veteranos, Casa de angola, Corpo de Bombeiros, Praça Castro Alves, Palácio dos Esportes, Traçado da Fundação da Cidade, Rua Chile, Rua do Couro, Forte São Marcelo, Elevador Lacerda, Praça Municipal, CÂmara Municipal, Palácio Rio Branco, Praça Visconde de Cairu e Mercado Modelo.
Para acessar o áudio da aula, acesse o porta-arquivos:
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27 maio 2008
Palestra sobre Crescimento Urbano em Salvador
Ocorreu no último 27 de maio no Palácio da Aclamação palestra sobre o Crescimento Urbano e Qualidade de Vida – Os Desafios de Salvador, teve como palestrantes os professores Luiz Antônio de Souza e Raphael Fontes Cloux. A apresentação em slides pode ser acessada no porta-arquivos seguindo os passos abaixo:
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16 maio 2008
Tópicos sobre a História da Chapada Diamantina
Apesar de tradicionalmente Chapada Diamantina ser associada aos roteiros turísticos mais conhecidos em quatro municípios, Lençóis, Andaraí, Mucugê e Palmeiras; esta região é composta por mais de cinqüenta municípios baianos. Sua formação teve a influência de alguns fatores, sem os quais, provavelmente, não proporcionariam as idiossincrasias transformadas em atrativos turísticos atuais, dentre os quais alguns serão apontados a seguir.
Povoamento da Chapada Diamantina
Convém destacar aqui que a história do Brasil não se inicia com a chegada dos portugueses, muito pelo contrário, da chegada dos portugueses para os dias de hoje perfazem pouco mais de 500 anos. Porém já foram achados fósseis humanos que comiam farinha de mandioca no Brasil que datam de mais de 30 mil anos, especificamente na chapada estudos indicam algum tipo de presença humana de 300 mil anos atrás. Não significa dizer que contar a história destas populações anteriores à chegada dos europeus seja tarefa fácil, pois não existem registros escritos. Mesmo assim, uma das fontes que já vem sendo utilizadas são as pinturas rupestres, muito encontradas nas cavernas da Chapada Diamantina.
Quando os portugueses começaram a adentrar na região da Chapada Diamantina, se depararam, dentre outras etnias indígenas, com a Nação Tapuia; muito numerosa na região. Também chamados por Aimorés ou Botocudos, ficaram muito conhecidos pela utilização de botoques nos lábios e orelhas. A partir dos sete anos de idade as crianças já tinham seus lábios e orelhas perfurados e inseridos botoques que iam aumentando de tamanho conforme a idade, seriam como os piercing atuais, mas tido pelos Tapuias como um elemento de identidade da nação, de força e de beleza. Essa nação indígena cultuava os espíritos encantados das matas, hoje absorvido pelo candomblé congo-angola como os caboclos.
(índios Botocudos – Tapuias – Aimorés)
Provavelmente foi por volta da primeira metade do século XVII que os portugueses através das Entradas (ou Bandeiras) “desbravaram” a região da Chapada. A principal motivação deste “desbravamento” era localizar ouro, metais ou pedras preciosas, para serem saqueados e levados para a Coroa Portuguesa. Os rios foram as principais “estradas” para aquela aventura portuguesa, dentre eles, os mais importantes para a chegada na chapada foram o Paraguaçu e o São Francisco.
Em história nem sempre é possível afirmar com absoluta certeza datas e acontecimentos, mas é possível que os primeiros Arraiais e Vilas naquela região datem do final do século XVII e início do XVIII. Naquele período ficaram emblemáticas as figuras do Bandeirante, dos Garimpeiros, dos Jesuítas, dos Colonos e dos Sertanistas. Os Bandeirantes “desbravavam”, os garimpeiros procuravam as riquezas nos leitos dos rios, os jesuítas catequizavam os índios, os colonos plantavam e comercializavam e os sertanistas criavam animais para alimento e transporte.
Ciclo do Ouro e Diamante e Fundação das Cidades de Rio de Contas, Mucugê, Lençóis, Andaraí e Palmeiras
O primeiro achado de minas de ouro, diferente do “ouro de aluvião” (de leito de rios), foi na atual cidade de Jacobina no final do século XVII. Já na chapada, por volta de 1718, em Rio de Contas foram localizados os primeiros achados auríferos. Como foi dito anteriormente, é provável a existência de ouro na região da chapada ainda no século XVII, porém não há fontes que comprovem isso. Rio de Contas foi criado em 1723 como Arraial do atual município de Jacobina, e em 1746 foi criado o município de Santíssimo Sacramento de Rio de Contas.
No que se refere ao diamante, novamente foi em Jacobina, em 1732, os primeiros achados. Na região da chapada entre 1817 e 1818 foram encontradas as primeiras pedras de diamante nas Lavras Diamantina, onde se encontram os atuais municípios de Mucugê, Andaraí, Lençóis e Palmeiras. Essas quatro cidades foram criadas em virtude do ciclo do diamante, graças às bateias dos garimpeiros e posteriormente dos demais personagens que foram sendo agregados. Primeiro era formado o acampamento, muito improvisado e rudimentar, depois o Arraial, a Vila e a Cidade. Outro mineral encontrado na região foi o carbonato, desprezado inicialmente por sua coloração escura e aparentemente sem valor, passou a ser vendido para os fabricantes de brocas de perfuração de rocha, trazendo muita riqueza. Os produtos agrícolas, como o café, passaram a ter importância maior quando o ciclo do diamante começou a entrar em crise.
Das quatro cidades citadas, a primeira a ser fundada foi Mucugê, desmembrada do município de Rio de contas, tornou-se em 1847 sede da freguesia de São João do Paraguaçu, porém com o nome de Vila de Santa Isabel do Paraguaçu; somente a partir de 1917 passa a ser intitulada como município de Mucugê. A Comercial Vila de Lençóis foi criada no ano de 1856, em 1885 era fundado o município de Andaraí, ambos fruto do desmembramento de Mucugê. Já o município de Vila Bela das Palmeiras foi fundado em 1930, antes pertencente a Lençóis.
A Coluna Prestes na Bahia e o Coronel Horácio de Matos
A organização sócio-política da região da chapada diamantina durante muitas décadas foi regida pelo coronealismo oligárquico. Esta forma de organização sócio-política consistia na manutenção do poder político e social nas mãos de uma minoria proprietária de terras (de lavras de ouro e diamante, e de agricultura) e controladora do comércio. Essa minoria (oligarquia) perpetuava seu domínio mesmo em períodos democráticos, através de corrupção, fraudes eleitorais, do apadrinhamento político, seqüestros e assassinatos. Quem detinha o poder de polícia era o coronel (indicado pelo governador), normalmente um oligarca, que através dos jagunços colocava a sua lei e ordem.
A Coluna Prestes, liderada por Luiz Carlos Prestes, foi um movimento político armado encabeçado pela base do exército (mais de 6.000 homens entre soldados, tenentes e capitães) que se rebelaram dos comandantes das forças armadas e do governo federal com o intuito de acabar com o regime oligarca e coronealista do Brasil. Eles marcharam do Sul ao Norte do país empreendendo guerras contras os coronéis para acabar com o seu poder. Ao chegarem à Bahia depois de muitas vitórias, foram derrotados pelas tropas de jagunços do coronel baiano Horácio de Matos, que chegou a ser Delegado Regional e Senador Estadual. Mesmo derrotada a Coluna Prestes, Horácio de Matos foi morto pelas tropas prestistas e Luiz Carlos Prestes participou da luta contra os sistemas de exploração da sociedade brasileira até a eleição de 1989, chegou a ser deputado e senador pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) e ficou imortalizado na obra de Jorge Amado Cavaleiro da Esperança.
Autor: Raphael Fontes Cloux
Indicações para Leitura:
CUNHA, Manuela Carneiro da. História dos Índios no Brasil
TAVARES, Luiz Henrique Dias. História da Bahia
BANDEIRA, Renato Luís. Chapada Diamantina, história riquezas e encantos
Povoamento da Chapada Diamantina
Convém destacar aqui que a história do Brasil não se inicia com a chegada dos portugueses, muito pelo contrário, da chegada dos portugueses para os dias de hoje perfazem pouco mais de 500 anos. Porém já foram achados fósseis humanos que comiam farinha de mandioca no Brasil que datam de mais de 30 mil anos, especificamente na chapada estudos indicam algum tipo de presença humana de 300 mil anos atrás. Não significa dizer que contar a história destas populações anteriores à chegada dos europeus seja tarefa fácil, pois não existem registros escritos. Mesmo assim, uma das fontes que já vem sendo utilizadas são as pinturas rupestres, muito encontradas nas cavernas da Chapada Diamantina.
Quando os portugueses começaram a adentrar na região da Chapada Diamantina, se depararam, dentre outras etnias indígenas, com a Nação Tapuia; muito numerosa na região. Também chamados por Aimorés ou Botocudos, ficaram muito conhecidos pela utilização de botoques nos lábios e orelhas. A partir dos sete anos de idade as crianças já tinham seus lábios e orelhas perfurados e inseridos botoques que iam aumentando de tamanho conforme a idade, seriam como os piercing atuais, mas tido pelos Tapuias como um elemento de identidade da nação, de força e de beleza. Essa nação indígena cultuava os espíritos encantados das matas, hoje absorvido pelo candomblé congo-angola como os caboclos.
(índios Botocudos – Tapuias – Aimorés)Provavelmente foi por volta da primeira metade do século XVII que os portugueses através das Entradas (ou Bandeiras) “desbravaram” a região da Chapada. A principal motivação deste “desbravamento” era localizar ouro, metais ou pedras preciosas, para serem saqueados e levados para a Coroa Portuguesa. Os rios foram as principais “estradas” para aquela aventura portuguesa, dentre eles, os mais importantes para a chegada na chapada foram o Paraguaçu e o São Francisco.
Em história nem sempre é possível afirmar com absoluta certeza datas e acontecimentos, mas é possível que os primeiros Arraiais e Vilas naquela região datem do final do século XVII e início do XVIII. Naquele período ficaram emblemáticas as figuras do Bandeirante, dos Garimpeiros, dos Jesuítas, dos Colonos e dos Sertanistas. Os Bandeirantes “desbravavam”, os garimpeiros procuravam as riquezas nos leitos dos rios, os jesuítas catequizavam os índios, os colonos plantavam e comercializavam e os sertanistas criavam animais para alimento e transporte.
Ciclo do Ouro e Diamante e Fundação das Cidades de Rio de Contas, Mucugê, Lençóis, Andaraí e Palmeiras
O primeiro achado de minas de ouro, diferente do “ouro de aluvião” (de leito de rios), foi na atual cidade de Jacobina no final do século XVII. Já na chapada, por volta de 1718, em Rio de Contas foram localizados os primeiros achados auríferos. Como foi dito anteriormente, é provável a existência de ouro na região da chapada ainda no século XVII, porém não há fontes que comprovem isso. Rio de Contas foi criado em 1723 como Arraial do atual município de Jacobina, e em 1746 foi criado o município de Santíssimo Sacramento de Rio de Contas.
No que se refere ao diamante, novamente foi em Jacobina, em 1732, os primeiros achados. Na região da chapada entre 1817 e 1818 foram encontradas as primeiras pedras de diamante nas Lavras Diamantina, onde se encontram os atuais municípios de Mucugê, Andaraí, Lençóis e Palmeiras. Essas quatro cidades foram criadas em virtude do ciclo do diamante, graças às bateias dos garimpeiros e posteriormente dos demais personagens que foram sendo agregados. Primeiro era formado o acampamento, muito improvisado e rudimentar, depois o Arraial, a Vila e a Cidade. Outro mineral encontrado na região foi o carbonato, desprezado inicialmente por sua coloração escura e aparentemente sem valor, passou a ser vendido para os fabricantes de brocas de perfuração de rocha, trazendo muita riqueza. Os produtos agrícolas, como o café, passaram a ter importância maior quando o ciclo do diamante começou a entrar em crise.
Das quatro cidades citadas, a primeira a ser fundada foi Mucugê, desmembrada do município de Rio de contas, tornou-se em 1847 sede da freguesia de São João do Paraguaçu, porém com o nome de Vila de Santa Isabel do Paraguaçu; somente a partir de 1917 passa a ser intitulada como município de Mucugê. A Comercial Vila de Lençóis foi criada no ano de 1856, em 1885 era fundado o município de Andaraí, ambos fruto do desmembramento de Mucugê. Já o município de Vila Bela das Palmeiras foi fundado em 1930, antes pertencente a Lençóis.
A Coluna Prestes na Bahia e o Coronel Horácio de Matos
A organização sócio-política da região da chapada diamantina durante muitas décadas foi regida pelo coronealismo oligárquico. Esta forma de organização sócio-política consistia na manutenção do poder político e social nas mãos de uma minoria proprietária de terras (de lavras de ouro e diamante, e de agricultura) e controladora do comércio. Essa minoria (oligarquia) perpetuava seu domínio mesmo em períodos democráticos, através de corrupção, fraudes eleitorais, do apadrinhamento político, seqüestros e assassinatos. Quem detinha o poder de polícia era o coronel (indicado pelo governador), normalmente um oligarca, que através dos jagunços colocava a sua lei e ordem.
A Coluna Prestes, liderada por Luiz Carlos Prestes, foi um movimento político armado encabeçado pela base do exército (mais de 6.000 homens entre soldados, tenentes e capitães) que se rebelaram dos comandantes das forças armadas e do governo federal com o intuito de acabar com o regime oligarca e coronealista do Brasil. Eles marcharam do Sul ao Norte do país empreendendo guerras contras os coronéis para acabar com o seu poder. Ao chegarem à Bahia depois de muitas vitórias, foram derrotados pelas tropas de jagunços do coronel baiano Horácio de Matos, que chegou a ser Delegado Regional e Senador Estadual. Mesmo derrotada a Coluna Prestes, Horácio de Matos foi morto pelas tropas prestistas e Luiz Carlos Prestes participou da luta contra os sistemas de exploração da sociedade brasileira até a eleição de 1989, chegou a ser deputado e senador pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) e ficou imortalizado na obra de Jorge Amado Cavaleiro da Esperança.
Indicações para Leitura:
CUNHA, Manuela Carneiro da. História dos Índios no Brasil
TAVARES, Luiz Henrique Dias. História da Bahia
BANDEIRA, Renato Luís. Chapada Diamantina, história riquezas e encantos
14 maio 2008
Trajetória das Políticas Habitacionais
Antes do período do Estado Novo (1937-1945) não há registros de implementações de políticas públicas habitacionais, com a finalidade de construção de unidades habitacionais com fins sociais. Naquele período, as únicas políticas eram de distribuição de lotes de terra urbana, não urbanizadas.
As primeiras iniciativas públicas de produção de moradias com fim social ocorreram através dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), durante o Estado Novo. Aquela experiência centrava o foco da construção de moradias aos associados dos Institutos, o que deu caráter de uma política centralizada em funcionários públicos e operários. O IAPI (do Industriários), o IAPC (dos Comerciários), IAPB (dos Bancários), dentre outros, foram responsáveis pela produção aproximada de 140.000 unidades habitacionais nas cidades brasileiras. Esta política habitacional fazia parte do mecanismo populista de Getúlio Vargas em assegurar a sua imagem de "pai dos pobres". Apesar de importante para a tentativa de resolução do déficit habitacional do país na época, não conseguiu incluir uma parcela da população com rendimentos inferiores a três salários mínimos.
Somente em 1946, foi criado o primeiro órgão federal para a construção de moradias, a Fundação da Casa Popular (FCP). Apesar de ter desenvolvido atividades até a década de 1960, não obteve muito êxito em seus propósitos de construção de novas unidades habitacionais para o Brasil.
O Banco Nacional de Habitação (BNH) foi criado em 1964 e desenvolveu suas atividades até 1986, quando foi extinto. Esteve vinculado aos Sistemas de Financiamento de Habitação e Saneamento (SFH), exercendo papel central na definição e financiamento das políticas habitacionais para o país. Utilizava recursos da Poupança e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os empreendimentos.
A produção da moradia entre 1964 e 1985, financiada pelo BNH, foi dividida em duas vertentes de ação definidas por médias salariais. Para o público com rendimentos entre três e cinco salários mínimos, coube às Cooperativas Habitacionais (COHABs), em âmbito local, a produção as moradias. Para as pessoas com rendimentos até doze salários mínimos, coube aos Institutos de Orientação de Cooperativas Habitacionais (INOCOOPs). Os que possuíam rendimentos superiores a doze salários mínimos foram financiados por bancos privados.
O BNH conseguiu produzir vinte e cinco por cento das então novas unidades habitacionais construídas entre 1964 e 1986. Porém daquelas, apenas trinta e três por cento atingiram o público entre três e cinco salários mínimos.
Com relação aos Programas Habitacionais vigentes, oriundos da década de 1990, em entrevista à A Tarde, de 17/10/2004, o então Ministro das Cidades, Olívio Dutra, afirmou, que do orçamento público federal, estavam previstos para aquele ano investimentos de R$13 bilhões em habitação. Dentre os programas federais para a habitação, o ministro destacou os então vigentes:
PAR (Programa de Arrendamento Residencial) à com recursos obtidos pela Caixa Econômica Federal, tem por objetivo atender pessoas com rendimentos de até seis salários mínimos. Os mutuários pagam um valor mensal equivalente a um aluguel por 15 anos e, ao final, tem a possibilidade de compra do imóvel. Já haviam sido entregues 1.770 unidades, estando em construção mais 2.463 e previstas outras 3.500 para o Estado da Bahia. O valor por unidade habitacional foi de R$22.500, e o total de recursos destinados foram de R$87,3 milhões.
PSH (Programa de Subsídio Habitacional de Interesse Social) à criado em 2001 para atender famílias com renda de até três salários mínimos. Financiamento oriundo da Caixa Econômica Federal e a de fundo perdido, sem retorno para o agente financiador. Nesse programa há uma parceria com as prefeituras (responsáveis pela seleção das famílias e complemento de custos por unidade) e na Bahia, com a Secretaria de Combate à Pobreza, que entra com parte do recurso (R$1.800,00 por unidade). O valor máximo por imóvel não pode ultrapassar R$21 mil, porém a média na Bahia era de R$12 mil por casa, sendo destinado um montante total de R$350 milhões para o país e R$50,9 milhões para a Bahia.
PRÓ-MORADIA à obtém recursos do FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para destinar as melhorias de infra-estrutura urbana, moradia e trabalhos sociais. A responsabilidade da execução do programa é da CONDER- Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia.
Para o então ministro, Olívio Dutra, era fundamental para equacionar em definitivo a problemática do déficit habitacional, o investimento de vinte bilhões de reais num período de vinte anos, sendo que o governo federal, através de seu ministério, daria a partida para investir naquele ano além de R$13 bilhões, outros sete estavam estimados a partir da atração de recursos privados para o setor.
O governo do Estado da Bahia mantém o Programa Viver Melhor oriundo do Programa Moradia Melhor e da articulação com o Pró-moradia, do governo federal.
VIVER MELHOR à tem por objetivo a construção de moradias, o investimento na infra-estrutura urbana e equipamentos comunitários. Foram utilizados entre 1996 e 2002 recursos em torno de R$313 milhões, com uma estimativa de ter beneficiado cerca de: 103 mil famílias baianas. Os recursos são oriundos da Caixa Econômica Federal e do Banco Mundial (previsto 160 milhões de dólares).
No dia dezesseis de junho de 2005 foi criado o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) através da lei número 11.124, com o intuito de promover o acesso à moradia para a população de baixa renda. O Ministério das Cidades passou a ser o órgão central do SNHIS, alocando recursos para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), oriundos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e de outros possíveis programas ou fundos.
Autor: Raphael Fontes Cloux
As primeiras iniciativas públicas de produção de moradias com fim social ocorreram através dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), durante o Estado Novo. Aquela experiência centrava o foco da construção de moradias aos associados dos Institutos, o que deu caráter de uma política centralizada em funcionários públicos e operários. O IAPI (do Industriários), o IAPC (dos Comerciários), IAPB (dos Bancários), dentre outros, foram responsáveis pela produção aproximada de 140.000 unidades habitacionais nas cidades brasileiras. Esta política habitacional fazia parte do mecanismo populista de Getúlio Vargas em assegurar a sua imagem de "pai dos pobres". Apesar de importante para a tentativa de resolução do déficit habitacional do país na época, não conseguiu incluir uma parcela da população com rendimentos inferiores a três salários mínimos.
Somente em 1946, foi criado o primeiro órgão federal para a construção de moradias, a Fundação da Casa Popular (FCP). Apesar de ter desenvolvido atividades até a década de 1960, não obteve muito êxito em seus propósitos de construção de novas unidades habitacionais para o Brasil.
O Banco Nacional de Habitação (BNH) foi criado em 1964 e desenvolveu suas atividades até 1986, quando foi extinto. Esteve vinculado aos Sistemas de Financiamento de Habitação e Saneamento (SFH), exercendo papel central na definição e financiamento das políticas habitacionais para o país. Utilizava recursos da Poupança e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os empreendimentos.
A produção da moradia entre 1964 e 1985, financiada pelo BNH, foi dividida em duas vertentes de ação definidas por médias salariais. Para o público com rendimentos entre três e cinco salários mínimos, coube às Cooperativas Habitacionais (COHABs), em âmbito local, a produção as moradias. Para as pessoas com rendimentos até doze salários mínimos, coube aos Institutos de Orientação de Cooperativas Habitacionais (INOCOOPs). Os que possuíam rendimentos superiores a doze salários mínimos foram financiados por bancos privados.
O BNH conseguiu produzir vinte e cinco por cento das então novas unidades habitacionais construídas entre 1964 e 1986. Porém daquelas, apenas trinta e três por cento atingiram o público entre três e cinco salários mínimos.
Com relação aos Programas Habitacionais vigentes, oriundos da década de 1990, em entrevista à A Tarde, de 17/10/2004, o então Ministro das Cidades, Olívio Dutra, afirmou, que do orçamento público federal, estavam previstos para aquele ano investimentos de R$13 bilhões em habitação. Dentre os programas federais para a habitação, o ministro destacou os então vigentes:
PAR (Programa de Arrendamento Residencial) à com recursos obtidos pela Caixa Econômica Federal, tem por objetivo atender pessoas com rendimentos de até seis salários mínimos. Os mutuários pagam um valor mensal equivalente a um aluguel por 15 anos e, ao final, tem a possibilidade de compra do imóvel. Já haviam sido entregues 1.770 unidades, estando em construção mais 2.463 e previstas outras 3.500 para o Estado da Bahia. O valor por unidade habitacional foi de R$22.500, e o total de recursos destinados foram de R$87,3 milhões.
PSH (Programa de Subsídio Habitacional de Interesse Social) à criado em 2001 para atender famílias com renda de até três salários mínimos. Financiamento oriundo da Caixa Econômica Federal e a de fundo perdido, sem retorno para o agente financiador. Nesse programa há uma parceria com as prefeituras (responsáveis pela seleção das famílias e complemento de custos por unidade) e na Bahia, com a Secretaria de Combate à Pobreza, que entra com parte do recurso (R$1.800,00 por unidade). O valor máximo por imóvel não pode ultrapassar R$21 mil, porém a média na Bahia era de R$12 mil por casa, sendo destinado um montante total de R$350 milhões para o país e R$50,9 milhões para a Bahia.
PRÓ-MORADIA à obtém recursos do FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para destinar as melhorias de infra-estrutura urbana, moradia e trabalhos sociais. A responsabilidade da execução do programa é da CONDER- Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia.
Para o então ministro, Olívio Dutra, era fundamental para equacionar em definitivo a problemática do déficit habitacional, o investimento de vinte bilhões de reais num período de vinte anos, sendo que o governo federal, através de seu ministério, daria a partida para investir naquele ano além de R$13 bilhões, outros sete estavam estimados a partir da atração de recursos privados para o setor.
O governo do Estado da Bahia mantém o Programa Viver Melhor oriundo do Programa Moradia Melhor e da articulação com o Pró-moradia, do governo federal.
VIVER MELHOR à tem por objetivo a construção de moradias, o investimento na infra-estrutura urbana e equipamentos comunitários. Foram utilizados entre 1996 e 2002 recursos em torno de R$313 milhões, com uma estimativa de ter beneficiado cerca de: 103 mil famílias baianas. Os recursos são oriundos da Caixa Econômica Federal e do Banco Mundial (previsto 160 milhões de dólares).
No dia dezesseis de junho de 2005 foi criado o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) através da lei número 11.124, com o intuito de promover o acesso à moradia para a população de baixa renda. O Ministério das Cidades passou a ser o órgão central do SNHIS, alocando recursos para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), oriundos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e de outros possíveis programas ou fundos.
Autor: Raphael Fontes Cloux
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