O agudo problema de moradia no Brasil, segundo dados oficiais, reflete-se em um déficit habitacional de praticamente 8 milhões de unidades . É este, sem dúvida, um dos resultados da “modernização” e da “industrialização” que produziram acelerada inversão da população brasileira, de quase totalmente rural para hegemonicamente urbana, a partir sobretudo dos anos 1950.
Todavia, a falta de moradia não é apenas resultado do crescimento acelerado e “sem planejamento”. É também fruto de um modo de produção excludente e irracional. Isto fica evidente se contrastarmos o déficit habitacional a outro dado impressionante: no Brasil, segundo dados da Fundação João Pinheiro – a mesma que sistematizou as informações do déficit habitacional – existem quase 7 milhões de imóveis vazios. Ou seja, o déficit habitacional não resulta da falta de moradias, mas da falta de acesso a imóveis sem ocupação efetiva.
Importante ressaltar que os imóveis vazios não estão em locais onde falta gente para morar. Só o Estado de São Paulo concentra 1 milhão e 400 mil unidades vazias, para um déficit habitacional praticamente igual. Curitiba, por sua vez, apresenta mais de 55 mil imóveis vazios, e um déficit habitacional de mais de 30 mil habitações.
BOLSA-EMPREITEIRA
O programa do PT, no entanto, ainda considera que a política habitacional brasileira deve se pautar na Produção de Unidades Habitacionais.
Assim, a Proposta de Emenda Constituição defendida pela Campanha Moradia Digna e articulada pelo SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), junto com movimentos populares – a chamada “PEC da Habitação” – propõe a reserva de 2% do orçamento federal para a habitação popular, e 1% do orçamento dos estados e distrito federal. Estes recursos seriam destinados à produção da assim chamada “habitação de interesse social”, demanda pautada pelo mais forte sindicato patronal da construção civil. Trata-se de um escandaloso “bolsa-empreiteira”, destinado a transferir recursos públicos para a construção de habitações populares de má qualidade.
A aliança com setores da burguesia impõe o dever de propor a aplicação de recursos públicos para a construção de mais imóveis para “aquecer” a economia, em especial o “setor imobiliário”.
“HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL” E MORADIA DIGNA
A “Habitação de Interesse Social” é o tucanês para casas de má qualidade destinadas à população de baixa renda. Trata-se da reedição, em larga escala, da cruel política de segregação espacial promovida pelo Estado brasileiro em todas as suas esferas ao longo de sua história. Parte-se do pressuposto de que “moradia popular” não precisa ser aquilo que “normalmente” se conhece como casa, mas sim um cubículo de uns 30m² (como o governo orgulhosamente anuncia estar construindo em cidades como Canoinhas, em Santa Catarina ).
O governo Lula nos apresenta o Plano Nacional de Habitação e o FNHIS (Fundo Nacional de “Habitação de Interesse Social”) como solução para o déficit habitacional, sem explicar:
1) que esta é a velha fórmula dos governos tradicionais, pautados na construção massiva de habitações de má qualidade, destinadas ao público “popular”; e
2) que já existem imóveis construídos prontos para a habitação.Conforme expressou a urbanista Raquel Rolnik, em recente entrevista à Folha de S. Paulo, tal política habitacional produzirá em 10 ou 15 anos “um monte de apartamentos vazios”.
Nesse contexto, o dever dos socialistas é defender a aplicação de IPTU progressivo nas cidades e a utilização compulsória dos imóveis vazios, destinando-os à moradia popular, baixando a média geral dos aluguéis e deflacionando o setor imobiliário.
Autor: Bruno Meirinho
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