:::PORTAL DE SABERES ::: :::Raphael Fontes Cloux:::

Professor Raphael tem Trabalho Aprovado na UNICAMP

2011-10-21T14:09:00.001-07:00

Professor Raphael Cloux, em co-autoria com os professores Liliane Mariano e Alcides Caldas, teve artigo aprovado para o Seminário de Arquitetura Latino-Americana a ser realizado no mês de novembro de 2011 na UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas). O Trabalho versa sobre Estudos Crítico-propositivos para a Implantação do Parque Socioambiental Theodoro Sampaio no bairro de Mata Escura, em Salvador-Ba.

Aprovação de trabalho na SEMOC UCSAL

2011-10-07T10:20:00.000-07:00

Professor Raphael Fontes Cloux teve o trabalho intitulado Estado Capitalista, Hegemonia e Contra-hegemonia aprovado para apresentar na Semana de Mobilização Científica da Universidade Católica do Salvador no dia 21/10/2011. Detalhes: https://www.ucsal.br/download/Sessões%20de%20Comunicação%202011.PDF

Aprovação de artigo em evento na UFRB

2011-09-02T06:15:00.001-07:00

O trabalho intitulado "Políticas Habitacionais de Interesse Social e Sem Tetos na Bahia", de autoria de Liliane Ferreira Mariano da Silva e Raphael Fontes Cloux, foi aprovado para apresentação oral no GT 05 - As ciências sociais e as políticas sociais, integrando à programação do I Seminário do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) a ser realizado de 27 a 30 de setembro de 2011, na cidade de Cachoeira/BA.

Artigo aprovado em evento na Argentina

2011-08-31T12:44:00.000-07:00

Os professores Raphael Fontes Cloux e Liliane Mariano tiveram artigo que versa sobre as transformações da paisagem urbana de Salvador aprovado no Primeiro Congresso Sobre Paisagem Urbana da FAUD em Córdoba, Argentina. O evento ocorrerá durante a segunda semana de setembro de 2011.

Aprovação de trabalho na ANPOCS

2011-08-16T20:05:00.000-07:00

Professor Raphael Cloux teve trabalho aprovado no 35O Encontro Anual da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Ciências Sociais. O trabalho "Estado, financiamento de campanha e hegemonia" será apresentado na cidade de Caxambu (MG) de 24 a 28 de outubro.

Homenagem a ser recebida na Cairu

2011-08-13T15:51:00.000-07:00

No próximo dia 20/08 o professor Raphael Cloux será o professor homenageado da turma de 2011 o curso de Pedagogia da Fundação Visconde de Cairu.

Aprovação de Artigo em Evento na USP

2011-07-31T09:20:00.000-07:00

Os professores Raphael Cloux e Liliane Mariano tiveram artigo aprovado no Simpósio de Psicologia Política a ser realizado no mês de agosto na Universidade de São Paulo.

Debate em Manaus

2011-07-31T09:06:00.000-07:00

Professor Raphael Fontes Cloux participará como debatedor em discussão sobre currículo e formação do historiador no XX Encontro de Pesquisa Educacional do Norte e Nordeste a ser realizado em Manaus no mÊs de agosto.

Artigos aprovados em evento em Cuba

2011-06-10T07:23:00.000-07:00

Professor Doutorando Raphael Cloux teve dois trabalhos aprovados para serem apresentados em Congresso sobre Ordenamento Teritorial e Urbanismo (Cultura, Território e Cidade) na cidade de Havana, capital cubana. Os trabalhos “Análisis sobre el desarrollo regional en la Región Metropolitana de Salvador: El municipio de Simoes Filho” e “Desafíos de la Planificación y Gestión Urbana: El Plan Maestro de Desarrollo Urbano de Entre Ríos” foram desenvolvidos em co-autoria com os professores Liliane Mariano (UNEB / UNIFACS), Alcides Caldas (UFBA / UNIFACS) e Silvia Carreira (UNIFACS / PMS). Site do evento: http://www.convencion-otu-cuba.com/

Participação no IV Colóquio Regional de Educação da Cairu

2011-06-02T14:51:00.001-07:00

Professor Raphael Fontes Cloux apresentou o trabalho Relações entre Capital Imobiliário, Movimentos pela Moradia e o Estado na definição de Políticas Públicas Habitacionais no IV Colóquio Regional de Educação que aconteceu nos dias 20 e 21 de maio de 2011 na Fundação Visconde de Cairu, em Salvador, e contou com a participação de vários pesquisadores da área educacional.

2011-05-21T09:31:00.001-07:00

O QUE HÁ DE ERRADO COM O KIT-ANTIHOMOFOBIA DO MEC? Leia artigo de Kleber Simões – Coordenador do Curso de História da UNEB-campus XIII NA COLUNA NEWS.

Professor Raphael Cloux teve artigo aprovado no Seminário Visões do Mundo Contemporâneo

2011-05-21T09:10:00.000-07:00

O Professor Doutorando Raphael Fontes Cloux teve artigo aprovado pelo comitê científico do Seminário Visões do Mundo Contemporâneo, organizado pela Universidade Federal de Sergipe e em parceria com a Universidade Estadual de Santa Catarina. O comitê científico que julgou os trabalhos foi composto por pesquisadores renomados do Brasil e da Bolívia, como a ex-ministra da Educação do governo Evo Morales. O artigo versa sobre o Estado Capitalista no Mundo Contemporâneo e será apresentado no começo de junho de 2011. Web Site: http://2guerra.getempo.org/

Homenagem Recebida na Cairu

2011-03-16T12:43:00.000-07:00

Professor Raphael Fontes Cloux recebeu homenagem na formatura da turma de Pedagogia da Fundação Visconde de Cairu, 2010.2, no mês de fevereiro de 2011.

Professor Raphael Cloux lançou livro em Vitória (ES)

2010-08-27T12:22:00.000-07:00

Professor Raphael Fontes Cloux realizou durante a primeira semana de outubre de 2010 o relançamento de seu livro - MSTS: A Trajetória do Movimento dos Sem Teto de Salvador / Bahia na cidade de Vitória - ES, no Palácio Anchieta, durante a abertura do XI Seminário sobre a História da Cidade e do Urbanismo.

2010-02-03T13:11:00.000-08:00

Professor Raphael Fontes Cloux será homenageado por turmas do curso de Pedagogia da Fundação Visconde de Cairu, as homenagens, realizadas por duas turmas, ocorrerão em setembro de 2010 e fevereiro de 2011.

Professor licenciado da Fundação Visconde de Cairu, Raphael Fontes Cloux, foi homenageado no mês de abril de 2010 como Paraninfo na Formatura da turma de Pedagogia da referida instituição. Na ocasião o professor agradeceu a honra e a responsabilidade da homenagem e destacou a necessidade das novas companheiras de profissão assumirem o compromisso socialista de transformação da sociedade.

Professor e Pesquisador Raphael Fontes Cloux foi aprovado no mês de janeiro em seleção ao curso de Doutorado do Programa de Pesquisa e Pós-graduação em Desenvolvimento Regional e Urbano da Universidade Salvador, ficando em segundo lugar na classificação geral. O objetivo geral do estudo é Investigar a influência dos Movimentos Populares de Luta pela Moradia e do Capital Imobiliário na definição da política de Estado no tocante à Lei de Transferência do Direito de Construir (TRANSCON) no município de Salvador, Bahia, em 1987.

LEIA MAIS NA COLUNA MSTB/HABITAÇÃO

2009-09-28T18:22:00.000-07:00

Estudantes de Pedagogia da disciplina Educação e Cidadania do curso de Pedagogia da Fundação Visconde de Cairu conhecem o importante trabalho social da Fundação Steve Biko com a perspectiva de auxiliar a emancipação da Juventude Negra de Salvador com oficinas de Consciência e Cidadania Negra, curso pré-vestibular, aulas de inclusão digital e o projeto OGUNTEC. Para ver as fotos acesse o ORKUT - http://www.orkut.com.br/Main#Profile?uid=6142261645111232861

Estudantes do 7. semestre de Administração com Marketing da Fundação Visconde de Cairu realizam exposição de cartazes produzidos a partir de vivências em Instituições Sociais da sociedade civil: ONGs, Sindicatos, Associações, Fundações e Movimentos Sociais. Na disciplina Responsabilidade Social e Sustentabilidade, sob orientação do professor Raphael Cloux, os estudantes foram estimulados a conhecer na prática experiências de transformação da atual realidade social.

LOCAL: Sede da Fundação Visconde de Cairu (rua do salete - barris)
EXPOSIÇÃO VIRTUAL: www.raphaelcloux.blogspot.com (acesse a coluna FOTOS)
DATA: 24 a 27/11/2009

Caminhando pela Cidade de Salvador (pelos bairros da Barra, Graça, Campo Grande, Pelourinho, Comércio, Barbalho, Barris e Santo Antônio) estudantes do curso profissionalizante de Recepcionista de Hotel do CEFET aprendem de forma descontraída e prazerosa as História de Salvador e da Bahia com o professor Raphael Cloux. VEJA AS FOTOS NA COLUNA FOTOS

Estudantes de ADM da Fundação Visconde de Cairu, da disciplina Responsabilidade Social e Sustentabilidade, conheceram ocupação do Movimento dos Sem Teto da Bahiano dia 07/11. Localizada no bairro da Mata Escura, próxima à Penitenciária Lemos de Brito, congrega uma população pauperizada e excluída da cidade de Salvador-BA. "Esse tipo de atividade promovida pelo professor Raphael Cloux é fundamental para garantir um maior relacionamento entre a universidade e os movimentos sociais. Com certeza o aprendizado das pessoas aqui presentes será muito diferenciado!" comenta Valdir Almeida (Coordenador Local do MSTB)
VEJA AS FOTOS NA COLUNA FOTOS

Intolerância Religiosa e Respeito Ecumênico à Diversidade de Orientação Religiosa foram debatidos por Estudantes de Administração da Fundação Visconce de Cairu no dia 24/10. Em visita técnica organizada pela disciplina Responsabilidade Social e Sustentabilidade do curso de Administração com Marketing da Fundação Visconde de Cairu, o professor Raphael Cloux buscou quebrar paradigmas e preconceitos que impedem a construção de uma sociedade pautada no amor e no respeito. "A saída da sala de aula pra conhecer a realidade prática da sociedade, com seus conflitos e idiossincrasias se faz como fundamental para a problematização e formação acadêmica, principalmente numa disciplina aonde os estudantes deverão assumir um compromisso de Responsabilidade Social." comenta Raphael Cloux

LEIA TEXTOS RELACIONADOS E VÍDEOS NA COLUNA NEWS

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ESTUDANTES DE PEDAGOGIA DEBATEM INTOLERÂNCIA RELIGIOSA EM TERREIRO DE CANDOMBLÉ

No último sábado (26/09) estudantes do curso de Pedagogia da Fundação Visconde de Cairu debateram sobre a intolerância religiosa e a urgente necessidade do fomento ao respeito da diversidade da fé religiosa e do ecumenismo no Terreiro de Candomblé Ilê Axé Yeye Ibomin, localizado no bairro de Portão, município de Lauro de Freitas (Região Metropolitana de Salvador-BA). Foi uma iniciativa da disciplina Ética e Educação, do sétimo semestre do curso, ministrada pelo professor Raphael Cloux, o mesmo comenta a iniciativa "Vivemos num momento em que uma verdadeira guerra santa é estimulada por diversas novas igrejas que surgem a cada dia, que estimulam o conflito, o confronto e pregam uma ofensiva discriminatória a religiões seculares do Brasil. Sejam com mentiras, calúnias e difamações, manipulando a realidade e envenenado seus fiéis, seja com ações concretas de invasão a templos religiosos, depredações ou constrangimentos. É esta realidade que nossas futuras pedagogas vão se deparar nas escolas e cabe a nós construir novos valores e refundar nossa sociedade a partir da Educação."

LEIA TEXTO e ASSISTA VÍDEOS NA COLUNA NEWS!

VEJA AS FOTOS DO DEBATE NA COLUNA FOTOS!

Realizou-se entre os dias 08 e 11 de setembro de 2009 o XIV Encontro de Ciências Sociais do Norte e Nordeste na ciade de Recife-PE, teve por tema central Desigualdade e Justiça Social: regiões, classes e identidades no mundo globalizado. O evento também debateu as implicações das políticas públicas para habitação no governo Lula, suas deficiências e restrições, na MESA - POLÍTICA HABITACIONAL EM DISPUTA; Coordenada por Raphael Cloux que teve por debatedores Cibele Rodrigues (FUNDAJ) e Francisco Mesquita (UFPI).

2009-08-28T11:47:00.000-07:00

Centro de Pós-graduação e Pesquisa Visconde de Cairu
O curso de Pós-graduação em História e Cultura Afro-brasileira se propõe a contribuir com a redução das disparidades étnico-raciais da sociedade brasileira formando profissionais multidisciplinares que conheçam as particularidades da composição de sua sociedade e que possam ser animadores de uma nova sociedade, utilizando a educação enquanto um instrumento de mudança.
Coordenação: Raphael Cloux raphaelcloux2@yahoo.com.br
Inscrições Abertas!

Maiores informações: www.cairu.br

2009-08-03T12:49:00.000-07:00

Festa da Irmandade Nossa Senhora da Boa Morte na cidade de Cachoeira, Recôncavo da Bahia. Veja as fotos desta Manifestação da Cultura Popular Brasileira na coluna FOTOS.

Realizada Mesa sobre Educação e Luta por Moradia no mês de julho de 2009 durante o Encontro Nacional do/as Estudantes de Pedagogia, em Recife - Pernambuco. O debate, que contou com a participação de Raphael Fontes Cloux, girou em torno da problemática da moradia e dos conflitos pela reforma urbana, assim como a necessidade de um projeto educacional mais voltado para as transformações sociais, interligando Universidade e os Movimentos de Luta pela Moradia.

2009-07-24T09:42:00.000-07:00

O PORTAL DE SABERES é um portal eletrônico que tem por objetivo construir e popularizar uma diversidade crescente de saberes sobre a sociedade. A Coleção ESPAÇOS DE DIÁLOGO, realizada pelo Portal de Saberes, é fruto da interação entre a Universidade e os Movimentos Sociais. Trazendo à tona questões polêmicas e importantes, promovendo o diálogo para a construção de saberes. Neste vídeo serão discutidas as questões referentes à Diversidade de Orientação Sexual, Homofobia, História do Preconceito e da Discriminação, Papel da Escola na Construção da Sexualidade, e o Movimento LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). O Debatedor, Rafael Silva (Digal), é integrante do Movimento LGBTT da Bahia.

Neste outro vídeo serão discutidas as questões referentes ao Movimento Estudantil e o Protagonismo Juvenil, o Papel dos Estudantes na Construção da Escola, a História do Movimento Estudantil, e a necessidade do Estímulo à Participação no Espaço Escolar. O Debatedor, Virgílio Sena, é integrante do Movimento Estudantil na Bahia.

OS DVDs PODEM SER ENCONTRADOS NAS BANCAS OU PELO TELEFONE 71-8822-8938, POR APENAS R$5,00.

Lançamento de Livro em Florianópolis - SC

2009-05-20T17:42:00.000-07:00

Ocorreu entre os dias 25 e 29 de maio o Lançamento do Livro MSTS: A Trajetória do Movimento dos Sem Teto de Salvador / Bahia, de autoria de Raphael Fontes Cloux, durante o Congresso Nacional da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Planejamento Urbano, no auditório da Universidade Federal de Santa Catarina.

Maiores informações: 71-8822-8938

Exclusivo: CD Especial sobre os 460 anos de Salvador!!

2009-05-11T18:16:00.000-07:00

Caro(a) Leitor(a),

Neste material em formato de CD você terá acesso de forma clara, objetiva e prazerosa a informações sobre a História de Salvador em seus 460 anos. Vídeoaulas, Áudioaulas, Textos e Aulas em Datashow, com Imagens e Histórias de Salvador antiga e atual. Aprenda sem sair de casa ou do trabalho.

Recomendado para estudantes de cursos Vestibulares e para Concursos, Graduação, Turistas e para Todos que querem conhecer mais sobre a Cidade em que vivem.

PODE SER ADQUIRIDO DIRETAMENTE PELO TELEFONE:

71-8822-8938

POR APENAS R$15,00

EM BREVE NAS BANCAS DE JORNAL!!!!!

460 anos de Salvador (parte 02)

2009-04-27T08:46:00.000-07:00

460 anos de Salvador (aula 01)

2009-04-07T06:29:00.000-07:00

460 anos de Salvador

2009-03-27T13:18:00.003-07:00

Em comemoração aos 460 anos da fundação da cidade do Salvador, disponibilizamos aulas do Curso Tópicos Especiais em História da Bahia, com informações preciosas sobre a História de Salvador e da Bahia desde sua fundação até o período republicano. Destacando, também, elementos da africanidade com conteúdos sobre o Candomblé. Estas informações podem ser encontradas no item "Hist da Bahia / Educação" no menu acima. Outra dica é acessar o item "Fotos" e viajar no tempo através das fotografias antigas de Salvador.

Livro disponível em Bibliotecas pelo Mundo:

2009-03-26T15:26:00.000-07:00

O Livro MSTS: A Trajetória do Movimento dos Sem Teto de Salvador / Bahia está disponível nas bibliotecas a seguir. Caso sua instituição tenha interesse na obra e queira uma doação, entre em contato diretamente com o autor pelos telefones e e-mail acima.

Bibliotecas:

Universidade de Auckland - Auckland (Nova Zelândia)

Universidade de Zurique - Zurique (Suíça)
Universidade Nacional Timor Lorosa - Dili (Timor Leste)
Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos - Washington D.C. (Estados Unidos)

University of Houston - School of Communication (Houston - Texas - Estados Unidos)
Instituto Pólis - São Paulo (SP)

Biblioteca Municipal - São Paulo (SP)

Biblioteca Nacional (Rio de Janeiro - RJ)
Escola Nacional Florestam Fernandes (MST - Guararema - SP)
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ)
Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ)
Universidade do Estado da Bahia - Campus Salvador (BA)
Fundação Visconde de Cairu (Salvador - BA)
Biblioteca Juracy Magalhães (Rio Vermelho - Salvador - BA)
Universidade Estadual de Feira de Santana (Feira de Santana - BA)
ONG ACOPAMEC / PESS (Salvador - Bahia)
Laboratório de Desenvolvimento de Tecnologias Sociais - UNIFACS (Salvador - BA)
Movimento dos Sem Teto da Bahia (Bahia)
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER - Salvador - BA)
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (Amargosa - BA)
Centro Acadêmico de Pedagogia da UNEB-Salvador (BA)
Centro Acadêmico de Pedagogia da UNEB-Barreiras (BA)

Livro "MSTS: A Trajetória do Movimento dos Sem Teto de Salvador / Bahia"

2009-02-05T09:16:00.000-08:00

Livro à Venda em Todo Brasil:
O Livro MSTS: A Trajetória do Movimento dos Sem Teto de Salvador / Bahia, encontra-se à venda em todo Brasil nas livrarias ou diretamente com o autor nos contatos acima:
Livraria Siciliano (em todo Brasil) – http://www.siciliano.com.br/
Livraria Saraiva (em todo Brasil) - http://www.livrariasaraiva.com.br/
Livraria NOBEL (Barreiras-BA) - (77) 3611-6626 / 8108-1820 /9119-0286 / bclivrarianobel@yahoo.com.br
Livraria da Rodoviária (Salvador - BA) - (71) 3450-3184
Livraria LDM (Salvador – BA) – (71) 2101-8007 / 3248-5063
Livraria Nobel (Vitória da Conquista – BA) – (77) 3421-1394 / http://www.livrarianobel.com.br/
Livraria Sebo Tulle – UEFS Módulo II (Feira de Santana – BA) – (75) 8175-9362
Livraria Officium (Juazeiro - BA) -- (74) 3611-2757
Livraria Officium (Petrolina - PE) -- (87) 3861-7100 / 3862-2096
Rio de Janeiro (RJ) – (21) 8118-2808 (Fabiana)
Livraria Latbook Brasil (São Paulo – SP) – (11 )5084-1919 / 5575-8344
Livraria Autêntica (São Paulo – SP) – (11) 6784-5710 / 8108-5844
Livraria e Distribuidora Loyola (São Paulo – SP) – (11) 3322-0100 / http://www.livrarialoyola.com.br/
Secretaria do Departamento de Ciência Política da UNICAMP (Campinas – SP) – (19) 3251-1573 / marli@unicamp.br
Livraria Intinerante Projeto Plural (São Paulo – SP) – (11) 3032-3085 / 3554-0187 / projetoplural@yahoo.com.br

Encontro Estadual das/os Estudantes de Pedagogia da Bahia

2008-12-04T11:47:00.001-08:00

Foi realizado no mês de novembro de 2008 o XX Encontro Estadual das/os Estudantes de Pedagogia da Bahia na Cidade de Barreiras no campus da Universidade do Estado da Bahia, tendo sido organizado pelo Diretório Acadêmico de Pedagogia da UNEB-Barreiras e pela Executiva Baiana de Estudantes de Pedagogia (http://exbep.blogspot.com/2008/10/20-eneespe-barreirasba-barreiras-bahia.html).

Com a temática “A pedagogia construindo uma educação transformadora” criou um importante espaço de discussões acadêmicas e políticas e de interação entre as estudantes de pedagogia de toda a Bahia.
O site oficial do evento é: http://www.eneespe2008.blogspot.com/

Curto Circuito de Debates na Cairu provoca discussões

2008-11-10T18:57:00.000-08:00

Está sendo realizado neste mês na Fundação Visconde de Cairu pela disciplina Educação e Cidadania do curso de Pedagogia, o primeiro Curto Circuito de Debates. Com a perspectiva de promover algumas discussões no curso de Pedagogia, foram selecionados alguns temas para serem apresentados por acadêmicos e integrantes dos movimentos sociais, entre feministas, movimento negro e de diversidade de orientação sexual. Os temas: Feminismo e Participação das Mulheres com Ediane Lopes (8798-2050) e Zilmar Alverita (9254-3350); Diversidade de Orientação Sexual com Rafael Digal (8787-0482); Educação e Questão Étnico-racial com Anderson Silva (8899-6251); e, Socialismo no Século XXI - Uma Alternativa Possível, com Hilton Coelho.

Cerca de 300 pessoas estiveram presentes no lançamento do livro MSTS: A Trajetória do Movimento dos Sem Teto de Salvador / Bahia

2008-10-28T16:39:00.000-07:00

Cerca de 300 pessoas estiveram presentes no lançamento do livro MSTS: A Trajetória do Movimento dos Sem Teto de Salvador / Bahia, de autoria de Raphael Fontes Cloux, dentre autoridades políticas, acadêmicas, representantes de movimentos sociais e estudantes. Dia 23 de setembro foi lançado o livro MSTS: A Trajetória do Movimento dos Sem Teto de Salvador/Bahia. De autoria do historiador e Mestre em Desenvolvimento Regional e Urbano, Raphael Fontes Cloux, a obra é pioneira no levantamento e sistematização de dados históricos e atuais de diversas ocupações realizadas pelos Movimentos. A publicação é uma realização independente e busca apoio de editoras interessadas em sua disseminação por todo o Brasil.

Reportagem sobre a Chapada Diamantina no Programa Mosaico

2008-09-17T18:39:00.000-07:00

No dia 06 de setembro de 2008 foi ao ar no Programa Mosaico Baiano reportagem sobre a Chapada Diamantina, onde o professor Raphael Cloux trouxe algumas informações sobre aquelas cidades.

Para assistir acesse o link abaixo e veja o vídeo do dia 06/09/2008 sobre a Chapada!

http://ibahia.globo.com/mosaico/videos.asp

2008-09-07T06:56:00.000-07:00

Livro sobre o Movimento dos Sem Teto inaugura o registro histórico e acadêmico da luta em Salvador

2008-09-05T12:52:00.000-07:00

Dia 23 de setembro será lançado o livro MSTS: A Trajetória do Movimento dos Sem Teto de Salvador/Bahia, no Auditório da Fundação Visconde de Cairu a partir das 18h30. De autoria do historiador e Mestre em Desenvolvimento Regional e Urbano, Raphael Fontes Cloux, a obra é pioneira no levantamento e sistematização de dados históricos e atuais de diversas ocupações realizadas pelos Movimentos. A publicação é uma realização independente e busca apoio de editoras interessadas em sua disseminação por todo o Brasil.

A mesa de abertura do lançamento conta com a participação de Pedro Cardoso - Coordenador Estadual do Movimento dos Sem Teto da Bahia (MSTB), um representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), da Profa. Dra. Lina Aras, Diretora do Instituo de Filosofia e Ciências Sociais da UFBA, Profa. Dra. Liliane Mariano, Coordenadora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UNIFACS e do candidato à prefeitura de Salvador em 2008, Prof. Me. Hilton Coelho. A programação segue com uma roda de poesias, coquetel de encerramento e uma exposição de fotos da realidade estudada feitas pelo autor, retiradas do acervo do MSTB e de outros colaboradores.

"O MSTS vem demonstrando ser um movimento social de luta contra-hegemônica à atual sociedade, pois além da reivindicação pela moradia e reforma urbana, almeja construir Comunidades do Bem Viver, inspiradas em laços de fraternidade e comunhão como as experiências históricas de Canudos e dos Quilombos”, ressalta Raphael Cloux, mostrando a importância das experiências de ocupação para o planejamento urbano da cidade. Os bairros Mussurunga e Estrada Velha do Aeroporto foram os primeiros a serem ocupados na capital baiana por cerca de 700 famílias, em 2003 (ano de sua fundação). Em janeiro de 2007, mais de 100 mil famílias encontravam-se como sem tetos em salvador e nestes 4 anos organizaram cerca de 52 ocupações pela cidade. "Isto demonstra que o Movimento não perdeu sua vitalidade e capacidade de enfrentamento", afirma o autor.

O livro é fruto da pesquisa de Mestrado feita por Cloux em 2006 e 2007, através do Programa de Desenvolvimento Regional e Urbano da Universidade Salvador. O interesse pelo tema surgiu durante a sua participação em ocupações do MSTS/MSTB, identificando a necessidade de aproximar a pesquisa acadêmica dos movimentos sociais e investigar como estes vêm construindo alternativas a diversas problemáticas sociais, culturais e ambientais. Com os resultados da pesquisa, reafirma a importância de registrar a história construída desde o presente, como afirma a Dra. Lina Aras no prefácio da obra "O trabalho de Raphael Fontes Cloux vem para demonstrar que o ofício do historiador pode e deve ser exercitado simultaneamente à sua existência e à militância política".

Serviço:

O que: Lançamento do livro MSTS: A Trajetória do Movimento dos Sem Teto de Salvador/Bahia
Quando: 23 de setembro de 2008, às 18h30
Onde: Auditório da Fundação Visconde de Cairu (Rua do Salete s/n - Barris - Salvador/BA)
Contato: Raphael Fontes Cloux (71) 8822-8938 - raphaelcloux@gmail.comRealização: independente – autor de livro, Raphael Fontes Cloux
Mais informações: www.raphaelcloux.bloggspot.com

Famílias Sem Teto e Tetos Sem Família

2008-08-10T06:45:00.000-07:00

O agudo problema de moradia no Brasil, segundo dados oficiais, reflete-se em um déficit habitacional de praticamente 8 milhões de unidades . É este, sem dúvida, um dos resultados da “modernização” e da “industrialização” que produziram acelerada inversão da população brasileira, de quase totalmente rural para hegemonicamente urbana, a partir sobretudo dos anos 1950.
Todavia, a falta de moradia não é apenas resultado do crescimento acelerado e “sem planejamento”. É também fruto de um modo de produção excludente e irracional. Isto fica evidente se contrastarmos o déficit habitacional a outro dado impressionante: no Brasil, segundo dados da Fundação João Pinheiro – a mesma que sistematizou as informações do déficit habitacional – existem quase 7 milhões de imóveis vazios. Ou seja, o déficit habitacional não resulta da falta de moradias, mas da falta de acesso a imóveis sem ocupação efetiva.
Importante ressaltar que os imóveis vazios não estão em locais onde falta gente para morar. Só o Estado de São Paulo concentra 1 milhão e 400 mil unidades vazias, para um déficit habitacional praticamente igual. Curitiba, por sua vez, apresenta mais de 55 mil imóveis vazios, e um déficit habitacional de mais de 30 mil habitações.

BOLSA-EMPREITEIRA
O programa do PT, no entanto, ainda considera que a política habitacional brasileira deve se pautar na Produção de Unidades Habitacionais.
Assim, a Proposta de Emenda Constituição defendida pela Campanha Moradia Digna e articulada pelo SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), junto com movimentos populares – a chamada “PEC da Habitação” – propõe a reserva de 2% do orçamento federal para a habitação popular, e 1% do orçamento dos estados e distrito federal. Estes recursos seriam destinados à produção da assim chamada “habitação de interesse social”, demanda pautada pelo mais forte sindicato patronal da construção civil. Trata-se de um escandaloso “bolsa-empreiteira”, destinado a transferir recursos públicos para a construção de habitações populares de má qualidade.
A aliança com setores da burguesia impõe o dever de propor a aplicação de recursos públicos para a construção de mais imóveis para “aquecer” a economia, em especial o “setor imobiliário”.
“HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL” E MORADIA DIGNA
A “Habitação de Interesse Social” é o tucanês para casas de má qualidade destinadas à população de baixa renda. Trata-se da reedição, em larga escala, da cruel política de segregação espacial promovida pelo Estado brasileiro em todas as suas esferas ao longo de sua história. Parte-se do pressuposto de que “moradia popular” não precisa ser aquilo que “normalmente” se conhece como casa, mas sim um cubículo de uns 30m² (como o governo orgulhosamente anuncia estar construindo em cidades como Canoinhas, em Santa Catarina ).
O governo Lula nos apresenta o Plano Nacional de Habitação e o FNHIS (Fundo Nacional de “Habitação de Interesse Social”) como solução para o déficit habitacional, sem explicar:
1) que esta é a velha fórmula dos governos tradicionais, pautados na construção massiva de habitações de má qualidade, destinadas ao público “popular”; e
2) que já existem imóveis construídos prontos para a habitação.Conforme expressou a urbanista Raquel Rolnik, em recente entrevista à Folha de S. Paulo, tal política habitacional produzirá em 10 ou 15 anos “um monte de apartamentos vazios”.
Nesse contexto, o dever dos socialistas é defender a aplicação de IPTU progressivo nas cidades e a utilização compulsória dos imóveis vazios, destinando-os à moradia popular, baixando a média geral dos aluguéis e deflacionando o setor imobiliário.
Autor: Bruno Meirinho
www.brunomeirinho50.can.br

Conferência debateu Movimento dos Sem Teto na Bahia

2008-08-04T08:23:00.000-07:00

Moradia
Conferência debate Movimento dos Sem Teto na Bahia
por Carlos Souza - Assessoria de Imprensa

Os problemas relacionados à falta de moradia nos centros urbanos são uma realidade que preocupa diversos setores da sociedade, como governantes, militantes sociais e a população em geral. Nesse sentido, o ciclo de conferências Memória dos Movimentos Sociais da Bahia eu no dia 31 de julho, às 17h, na Biblioteca Pública do Estado da Bahia (Barris) um debate sobre o Movimento dos Sem Teto na Bahia.
Com o objetivo de resgatar a memória deste movimento, foram convidados para fazer parte da mesa, o coordenador estadual do Movimento dos Sem Teto na Bahia, Joquielson Batista, o mestre em análise regional e especialista em Movimento dos Sem Teto, Raphael Cloux, e o assessor da equipe urbana do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), Manoel Nascimento.

De acordo com o professor Raphael Cloux, os Sem Teto “são oriundos do processo histórico de exclusão de grande parte da população, como as comunidades indígenas, os caboclos do meio rural que foram expulsos juntos aos negros e negras, após o 13 de maio de 1888, sem qualquer direito sobre as terras em que cultivavam e criavam gado. Além disso, não tinham qualquer assistência social ou de previdência, nem acesso à alimentação adequada, trabalho e moradia”. Entretanto, atualmente, não há ainda exatidão do déficit de moradia em Salvador. Para Cloux, “o problema está justamente na definição da categoria ”‘sem-teto”.
“Sem Teto” – Fundado em agosto de 2003, após diversas ocupações de terrenos ocorridas no miolo da cidade (área compreendida entre a Avenida Paralela, a BR-324 e o bairro do Iguatemi), o Movimento dos Sem Teto de Salvador surgiu da necessidade de organizar a reforma urbana e assegurar moradia a todos os cidadãos. As ações de ocupação de prédios e terrenos públicos e privados, abandonados pelos seus proprietários, serviram para alertar a sociedade civil, órgãos estatais, mídia e o poder econômico, da existência daqueles imóveis e de um grande contingente de sem teto. Nos anos de 2005 e 2006, o movimento passou por um período de estruturação de sua organização interna, construindo e consolidando fóruns coletivos de decisão e participação, porém sem perder a capilaridade na mobilização e nas ocupações. Entre os espaços da cidade que já foram ocupados pelos sem teto estão o antigo Clube Português (Pituba), o Cine Pax (na Baixa dos Sapateiros), o Edifício Sampaio, na rua Barão de Cotegipe (Calçada), entre outros.
Ciclo - A palestra integra a programação do ciclo de conferência, organizado pela Diretoria de Arquivos da Fundação Pedro Calmon/Secult, que iniciou no mês de março, com o Movimento de Mulheres na Bahia, e se estende até o final do ano, realizado sempre na última quinta-feira de cada mês. O projeto tem como principal finalidade abordar os diferentes movimentos sociais e suas trajetórias, além das contribuições para a conquista de direitos civis e a formação da cidadania.
Mais informações:
ASCOM Fundação Pedro Calmon: (71) 3116-6918 / 6676
Biblioteca Pública: (71) 3116-6025
http://www.fpc.ba.gov.br
Texto produzido por Assessoria de Imprensa, sendo seu conteúdo de inteira responsabilidade do autor.
http://www.bocadopovo.com.br/

Sem Tetos viram Livro: Publicado o primeiro livro sobre o Movimento dos Sem Teto de Salvador/Bahia - MSTS/MSTB

2008-06-29T08:53:00.000-07:00

Recentemente foi publicado o primeiro livro sobre o Movimento dos Sem Teto de Salvador/Bahia (MSTS/MSTB), uma produção independente de autoria de Raphael Fontes Cloux que conta a trajetória deste recente e importante movimento social soteropolitano e baiano no contexto nacional da luta pela moradia. Tendo sido apresentado pela Professora Dra. Liliane Mariano (UNEB/UNIFACS) e prefaciado pela Professora Dra. Lina Aras (UFBA), a obra conta com 220 páginas, capa e mapas A3 coloridos, e, possui o seguinte título:

MSTS: A Trajetória do Movimento dos Sem Teto de Salvador/Bahia

*** A compra do livro pode ser feita diretamente com o autor pelo telefone 71-8822-8938 ou pelo e-mail raphaelcloux2@yahoo.com.br .

APRESENTAÇÃO de Liliane Ferreira Mariano da Silva
Doutora em Arquitetura e Urbanismo, Professora da UNEB, Coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo da UNIFACS e Professora do Programa de Desenvolvimento Regional e Urbano da UNIFACS.

A obra ora apresentada constitui-se em um esforço de fazer emergir, no plano da reflexão teórica e crítica, aquilo que desde há algum tempo marca a sociedade brasileira contemporânea o movimento dos Sem Tetos, simbolizando a tentativa do fortalecimento do direito a cidade, como uma estratégia de sobrevivência dos mais “fracos”.
O autor, Raphael Cloux, através de uma abordagem histórica, analisa a construção do espaço urbano em função dos múltiplos saberes e poderes sobre as cidades. Rico em detalhes sobre o cotidiano dessa comunidade, o presente estudo resulta da vasta pesquisa bibliográfica, documental e de levantamento direto elaborado e vivenciado pelo autor no interior do Movimento, da sua vida e pesquisa acadêmica. Descreve o percurso e o desenvolvimento dos Sem Tetos, da sua crescente capacidade de organização e de entendimento da questão da moradia, levando-nos à conclusão de que esta última é de fato a materialização do quadro sócio-político, econômico e cultural da sociedade.
O livro, decorrente da Dissertação de Mestrado desenvolvida no Programa de Desenvolvimento Regional e Urbano da Universidade Salvador, trata de uma contribuição original ao conhecimento da ocupação recente da cidade de Salvador e dos resultados das políticas de desenvolvimento urbano-habitacional, instrumento do contexto sócio-político vivido pelo país. Assim, consideramos de grande importância a sua contribuição e divulgação para o grande público e comunidade acadêmica, salientando a sua originalidade em demonstrar a capacidade de percepção e reação dos mais “fracos” , antecipando as determinações legais contidas no Estatuto da Cidade, em busca de garantir a função social do solo urbano.

PREFÁCIO de Lina Maria Brandão de Aras
Doutora em História Social, Professora e Diretora da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA

Inicialmente dissertação de mestrado, imediatamente, sem perder o fôlego, sai o livro que traça uma página da história urbana de Salvador, tomando como objeto de estudo a luta pela moradia o Movimento dos Sem Teto de Salvador – MSTS, no período de 2003 a 2007. É uma leitura que propicia ao leigo e ao especialista acesso às informações da trajetória das lutas por um teto na cidade do Salvador. Lutas que só podem ser compreendidas quando as inserimos na problemática do crescimento urbano, do aumento da demanda por moradia e do aparecimento das invasões e ocupações por toda a cidade. Perspectiva adotada pelo autor para compreender esse fenômeno ao longo do século XX, o que lhe permitiu encontrar as pontas do novelo essenciais para o desenrolar do seu estudo.
Os temas correntes nos dias de hoje, aqueles mais contemporâneos à nossa existência, se constituem em desafio para a História. Muito se têm discutido sobre o que viria a ser a história do tempo presente, alguns têm dificuldade em entender o historiador trabalhando o seu próprio tempo e espaço, como é o caso do autor ao estudar cidade do Salvador nos finais do século XX e nas primeiras décadas do século XXI. Outros questionam o aparato teórico-metodológico a ser utilizado na abordagem de um objeto tão recente. O trabalho de Raphael Cloux vem para demonstrar que o ofício do historiador pode e deve ser exercitado simultaneamente à sua existência e à militância política desde que seu estudo esteja alicerçado numa boa formação profissional. Característica, aliás, que fica evidente ao longo do livro, quando o autor trabalha com diferentes fontes históricas, dialoga com a bibliografia interdisciplinar e, de quebra, apresenta as articulações político-partidárias presentes no cotidiano dos seus depoentes.
Devo chamar a atenção especial para o referencial teórico-metodológico que norteou o autor na elaboração de sua obra. Este é um ponto crucial para o entendimento da forma como a problemática é trabalhada. No caso, o resultado é um exercício de articulação entre a teoria e a prática, numa convivência nem sempre harmônica, mas que trata o objeto de forma a elucidar as questões propostas, além de pontuar as dificuldades encontradas pelo pesquisador ao longo do desenvolvimento do seu estudo.
Este é um livro que trata de questões importantes para a História Social e para a História Urbana, se desejarmos definir duas áreas para o seu enquadramento. Nele Raphael Cloux levou para as linhas de seu trabalho a sociedade em suas diversas faces e, ao analisar o resultado de suas pesquisas, problematizou questões importantes para a cidade do Salvador ao desvelar a fala dos membros do MSTS e da imprensa. Sua sensibilidade não deixou escapar a imagem dos participantes do MSTS e de suas trajetórias de vida, reconstruídas a cada ocupação, quando renascem suas esperanças. Cada ocupação, na verdade, é mais a busca pela conquista de uma moradia e um momento em que constroem relações das mais diversas e atuam politicamente de acordo com suas formações e engajamentos políticos e se posicionam ante as estruturas hierarquizadas do próprio MSTS e, a partir, do dia-a-dia dos militantes dentro das ocupações, estabeleceram vínculos de solidariedade.
Com esse trabalho fica evidenciada a capacidade organizativa de setores desprivilegiados da sociedade na busca de um objetivo comum. Sua luta, construída a partir de trajetórias próprias e estratégias políticas específicas, resulta na formulação de programas de luta dentro da sociedade baiana contemporânea, o que lhes oferece condições para serem ouvidos pelas autoridades e motivam a discussão sobre essa questão específica.
Ante a intercessão dessas inúmeras variáveis, o livro permite ao leitor acompanhar a trajetória histórica da luta pela moradia, a estruturação e ação do MSTS na cidade da Bahia. Mais do que isso, abre uma trincheira de discussões a respeito das repercussões desse movimento social na sociedade soteropolitana, na medida em que apresenta para o leitor problemas do seu cotidiano, encontrado nas ruas, nas páginas da imprensa e nas bandeiras políticas que desfilam pelas avenidas em dias de manifestação.
É interessante registrar ainda que o autor não se furtou a discutir questões pertinentes à história da Bahia, como as alterações na relações de trabalho, as crises econômicas e financeiras, o comportamento da sociedade frente aos sem-teto espalhados pela cidade do Salvador, aspectos analisados a partir de um contexto maior da globalização e do neoliberalismo. É também um estudo que abre possibilidades para a análise de novos problemas e, com isso, desafiar o historiador a lidar com questões contemporâneas, como aquelas que encontramos a cada esquina.
Por fim, é um livro atual que busca responder questões de um agora engolfado nos projetos de transformação da sociedade. É um livro para ler, refletir e, quiçá, estimular ações que contribuam para a construção de uma sociedade melhor.

Realizado Debate sobre o 14 de maio de 1888

2008-06-04T10:07:00.000-07:00

Foi realizado debate sobre o 14 de maio de 1888 no auditório da Fundação Visconde de Cairu no último dia 31 de maio. A discussão enveredou pelas questões referentes ao processo de Abolição da Escravatura e suas decorrências, do passado à atualidade, no que tange à discriminação étino-racial da população negra do Brasil, em seus mais variados aspectos: sociais, culturais, políticos e econômicos. Contou com a colaboração dos professores Carlos Ailton, Luís Américo, Silvio Humberto, Raphael Cloux e da vereadora Olívia Santana.

Informações Sobre o Centro Histórico de Salvador - Bahia

2008-05-29T22:06:00.000-07:00

Informações sobre o Centro Histórico de Salvador - Bahia, através de aula de campo ministrada pelo professor Raphael Fontes Cloux. Foram visitadas, dentre outras, as seguintes localidades: bairro dos Barris, Biblioteca Central, Praça da Piedade, Avenida Sete, Avenida Joana Angélica, Relógio de São Pedro, Convento da Lapa, Colégio Central, Mouraria, Quartel do Exército, Barroquinha, Praça dos Veteranos, Casa de angola, Corpo de Bombeiros, Praça Castro Alves, Palácio dos Esportes, Traçado da Fundação da Cidade, Rua Chile, Rua do Couro, Forte São Marcelo, Elevador Lacerda, Praça Municipal, CÂmara Municipal, Palácio Rio Branco, Praça Visconde de Cairu e Mercado Modelo.

Para acessar o áudio da aula, acesse o porta-arquivos:
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Palestra sobre Crescimento Urbano em Salvador

2008-05-27T15:34:00.000-07:00

Ocorreu no último 27 de maio no Palácio da Aclamação palestra sobre o Crescimento Urbano e Qualidade de Vida – Os Desafios de Salvador, teve como palestrantes os professores Luiz Antônio de Souza e Raphael Fontes Cloux. A apresentação em slides pode ser acessada no porta-arquivos seguindo os passos abaixo:
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Tópicos sobre a História da Chapada Diamantina

2008-05-16T07:33:00.000-07:00

Apesar de tradicionalmente Chapada Diamantina ser associada aos roteiros turísticos mais conhecidos em quatro municípios, Lençóis, Andaraí, Mucugê e Palmeiras; esta região é composta por mais de cinqüenta municípios baianos. Sua formação teve a influência de alguns fatores, sem os quais, provavelmente, não proporcionariam as idiossincrasias transformadas em atrativos turísticos atuais, dentre os quais alguns serão apontados a seguir.

Povoamento da Chapada Diamantina
Convém destacar aqui que a história do Brasil não se inicia com a chegada dos portugueses, muito pelo contrário, da chegada dos portugueses para os dias de hoje perfazem pouco mais de 500 anos. Porém já foram achados fósseis humanos que comiam farinha de mandioca no Brasil que datam de mais de 30 mil anos, especificamente na chapada estudos indicam algum tipo de presença humana de 300 mil anos atrás. Não significa dizer que contar a história destas populações anteriores à chegada dos europeus seja tarefa fácil, pois não existem registros escritos. Mesmo assim, uma das fontes que já vem sendo utilizadas são as pinturas rupestres, muito encontradas nas cavernas da Chapada Diamantina.

Quando os portugueses começaram a adentrar na região da Chapada Diamantina, se depararam, dentre outras etnias indígenas, com a Nação Tapuia; muito numerosa na região. Também chamados por Aimorés ou Botocudos, ficaram muito conhecidos pela utilização de botoques nos lábios e orelhas. A partir dos sete anos de idade as crianças já tinham seus lábios e orelhas perfurados e inseridos botoques que iam aumentando de tamanho conforme a idade, seriam como os piercing atuais, mas tido pelos Tapuias como um elemento de identidade da nação, de força e de beleza. Essa nação indígena cultuava os espíritos encantados das matas, hoje absorvido pelo candomblé congo-angola como os caboclos.

(índios Botocudos – Tapuias – Aimorés)

Provavelmente foi por volta da primeira metade do século XVII que os portugueses através das Entradas (ou Bandeiras) “desbravaram” a região da Chapada. A principal motivação deste “desbravamento” era localizar ouro, metais ou pedras preciosas, para serem saqueados e levados para a Coroa Portuguesa. Os rios foram as principais “estradas” para aquela aventura portuguesa, dentre eles, os mais importantes para a chegada na chapada foram o Paraguaçu e o São Francisco.

Em história nem sempre é possível afirmar com absoluta certeza datas e acontecimentos, mas é possível que os primeiros Arraiais e Vilas naquela região datem do final do século XVII e início do XVIII. Naquele período ficaram emblemáticas as figuras do Bandeirante, dos Garimpeiros, dos Jesuítas, dos Colonos e dos Sertanistas. Os Bandeirantes “desbravavam”, os garimpeiros procuravam as riquezas nos leitos dos rios, os jesuítas catequizavam os índios, os colonos plantavam e comercializavam e os sertanistas criavam animais para alimento e transporte.

Ciclo do Ouro e Diamante e Fundação das Cidades de Rio de Contas, Mucugê, Lençóis, Andaraí e Palmeiras

O primeiro achado de minas de ouro, diferente do “ouro de aluvião” (de leito de rios), foi na atual cidade de Jacobina no final do século XVII. Já na chapada, por volta de 1718, em Rio de Contas foram localizados os primeiros achados auríferos. Como foi dito anteriormente, é provável a existência de ouro na região da chapada ainda no século XVII, porém não há fontes que comprovem isso. Rio de Contas foi criado em 1723 como Arraial do atual município de Jacobina, e em 1746 foi criado o município de Santíssimo Sacramento de Rio de Contas.

No que se refere ao diamante, novamente foi em Jacobina, em 1732, os primeiros achados. Na região da chapada entre 1817 e 1818 foram encontradas as primeiras pedras de diamante nas Lavras Diamantina, onde se encontram os atuais municípios de Mucugê, Andaraí, Lençóis e Palmeiras. Essas quatro cidades foram criadas em virtude do ciclo do diamante, graças às bateias dos garimpeiros e posteriormente dos demais personagens que foram sendo agregados. Primeiro era formado o acampamento, muito improvisado e rudimentar, depois o Arraial, a Vila e a Cidade. Outro mineral encontrado na região foi o carbonato, desprezado inicialmente por sua coloração escura e aparentemente sem valor, passou a ser vendido para os fabricantes de brocas de perfuração de rocha, trazendo muita riqueza. Os produtos agrícolas, como o café, passaram a ter importância maior quando o ciclo do diamante começou a entrar em crise.

Das quatro cidades citadas, a primeira a ser fundada foi Mucugê, desmembrada do município de Rio de contas, tornou-se em 1847 sede da freguesia de São João do Paraguaçu, porém com o nome de Vila de Santa Isabel do Paraguaçu; somente a partir de 1917 passa a ser intitulada como município de Mucugê. A Comercial Vila de Lençóis foi criada no ano de 1856, em 1885 era fundado o município de Andaraí, ambos fruto do desmembramento de Mucugê. Já o município de Vila Bela das Palmeiras foi fundado em 1930, antes pertencente a Lençóis.

A Coluna Prestes na Bahia e o Coronel Horácio de Matos
A organização sócio-política da região da chapada diamantina durante muitas décadas foi regida pelo coronealismo oligárquico. Esta forma de organização sócio-política consistia na manutenção do poder político e social nas mãos de uma minoria proprietária de terras (de lavras de ouro e diamante, e de agricultura) e controladora do comércio. Essa minoria (oligarquia) perpetuava seu domínio mesmo em períodos democráticos, através de corrupção, fraudes eleitorais, do apadrinhamento político, seqüestros e assassinatos. Quem detinha o poder de polícia era o coronel (indicado pelo governador), normalmente um oligarca, que através dos jagunços colocava a sua lei e ordem.

A Coluna Prestes, liderada por Luiz Carlos Prestes, foi um movimento político armado encabeçado pela base do exército (mais de 6.000 homens entre soldados, tenentes e capitães) que se rebelaram dos comandantes das forças armadas e do governo federal com o intuito de acabar com o regime oligarca e coronealista do Brasil. Eles marcharam do Sul ao Norte do país empreendendo guerras contras os coronéis para acabar com o seu poder. Ao chegarem à Bahia depois de muitas vitórias, foram derrotados pelas tropas de jagunços do coronel baiano Horácio de Matos, que chegou a ser Delegado Regional e Senador Estadual. Mesmo derrotada a Coluna Prestes, Horácio de Matos foi morto pelas tropas prestistas e Luiz Carlos Prestes participou da luta contra os sistemas de exploração da sociedade brasileira até a eleição de 1989, chegou a ser deputado e senador pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) e ficou imortalizado na obra de Jorge Amado Cavaleiro da Esperança.

Autor: Raphael Fontes Cloux

Indicações para Leitura:
CUNHA, Manuela Carneiro da. História dos Índios no Brasil
TAVARES, Luiz Henrique Dias. História da Bahia
BANDEIRA, Renato Luís. Chapada Diamantina, história riquezas e encantos

Trajetória das Políticas Habitacionais

2008-05-14T14:09:00.000-07:00

Antes do período do Estado Novo (1937-1945) não há registros de implementações de políticas públicas habitacionais, com a finalidade de construção de unidades habitacionais com fins sociais. Naquele período, as únicas políticas eram de distribuição de lotes de terra urbana, não urbanizadas.

As primeiras iniciativas públicas de produção de moradias com fim social ocorreram através dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), durante o Estado Novo. Aquela experiência centrava o foco da construção de moradias aos associados dos Institutos, o que deu caráter de uma política centralizada em funcionários públicos e operários. O IAPI (do Industriários), o IAPC (dos Comerciários), IAPB (dos Bancários), dentre outros, foram responsáveis pela produção aproximada de 140.000 unidades habitacionais nas cidades brasileiras. Esta política habitacional fazia parte do mecanismo populista de Getúlio Vargas em assegurar a sua imagem de "pai dos pobres". Apesar de importante para a tentativa de resolução do déficit habitacional do país na época, não conseguiu incluir uma parcela da população com rendimentos inferiores a três salários mínimos.

Somente em 1946, foi criado o primeiro órgão federal para a construção de moradias, a Fundação da Casa Popular (FCP). Apesar de ter desenvolvido atividades até a década de 1960, não obteve muito êxito em seus propósitos de construção de novas unidades habitacionais para o Brasil.

O Banco Nacional de Habitação (BNH) foi criado em 1964 e desenvolveu suas atividades até 1986, quando foi extinto. Esteve vinculado aos Sistemas de Financiamento de Habitação e Saneamento (SFH), exercendo papel central na definição e financiamento das políticas habitacionais para o país. Utilizava recursos da Poupança e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os empreendimentos.

A produção da moradia entre 1964 e 1985, financiada pelo BNH, foi dividida em duas vertentes de ação definidas por médias salariais. Para o público com rendimentos entre três e cinco salários mínimos, coube às Cooperativas Habitacionais (COHABs), em âmbito local, a produção as moradias. Para as pessoas com rendimentos até doze salários mínimos, coube aos Institutos de Orientação de Cooperativas Habitacionais (INOCOOPs). Os que possuíam rendimentos superiores a doze salários mínimos foram financiados por bancos privados.

O BNH conseguiu produzir vinte e cinco por cento das então novas unidades habitacionais construídas entre 1964 e 1986. Porém daquelas, apenas trinta e três por cento atingiram o público entre três e cinco salários mínimos.

Com relação aos Programas Habitacionais vigentes, oriundos da década de 1990, em entrevista à A Tarde, de 17/10/2004, o então Ministro das Cidades, Olívio Dutra, afirmou, que do orçamento público federal, estavam previstos para aquele ano investimentos de R$13 bilhões em habitação. Dentre os programas federais para a habitação, o ministro destacou os então vigentes:

PAR (Programa de Arrendamento Residencial) à com recursos obtidos pela Caixa Econômica Federal, tem por objetivo atender pessoas com rendimentos de até seis salários mínimos. Os mutuários pagam um valor mensal equivalente a um aluguel por 15 anos e, ao final, tem a possibilidade de compra do imóvel. Já haviam sido entregues 1.770 unidades, estando em construção mais 2.463 e previstas outras 3.500 para o Estado da Bahia. O valor por unidade habitacional foi de R$22.500, e o total de recursos destinados foram de R$87,3 milhões.

PSH (Programa de Subsídio Habitacional de Interesse Social) à criado em 2001 para atender famílias com renda de até três salários mínimos. Financiamento oriundo da Caixa Econômica Federal e a de fundo perdido, sem retorno para o agente financiador. Nesse programa há uma parceria com as prefeituras (responsáveis pela seleção das famílias e complemento de custos por unidade) e na Bahia, com a Secretaria de Combate à Pobreza, que entra com parte do recurso (R$1.800,00 por unidade). O valor máximo por imóvel não pode ultrapassar R$21 mil, porém a média na Bahia era de R$12 mil por casa, sendo destinado um montante total de R$350 milhões para o país e R$50,9 milhões para a Bahia.

PRÓ-MORADIA à obtém recursos do FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para destinar as melhorias de infra-estrutura urbana, moradia e trabalhos sociais. A responsabilidade da execução do programa é da CONDER- Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia.

Para o então ministro, Olívio Dutra, era fundamental para equacionar em definitivo a problemática do déficit habitacional, o investimento de vinte bilhões de reais num período de vinte anos, sendo que o governo federal, através de seu ministério, daria a partida para investir naquele ano além de R$13 bilhões, outros sete estavam estimados a partir da atração de recursos privados para o setor.

O governo do Estado da Bahia mantém o Programa Viver Melhor oriundo do Programa Moradia Melhor e da articulação com o Pró-moradia, do governo federal.

VIVER MELHOR à tem por objetivo a construção de moradias, o investimento na infra-estrutura urbana e equipamentos comunitários. Foram utilizados entre 1996 e 2002 recursos em torno de R$313 milhões, com uma estimativa de ter beneficiado cerca de: 103 mil famílias baianas. Os recursos são oriundos da Caixa Econômica Federal e do Banco Mundial (previsto 160 milhões de dólares).

No dia dezesseis de junho de 2005 foi criado o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) através da lei número 11.124, com o intuito de promover o acesso à moradia para a população de baixa renda. O Ministério das Cidades passou a ser o órgão central do SNHIS, alocando recursos para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), oriundos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e de outros possíveis programas ou fundos.

Autor: Raphael Fontes Cloux

Defendida a Primeira Dissertação de Mestrado sobre o Movimento dos Sem Teto de Salvador/Bahia

2008-04-02T12:30:00.000-07:00

Recentemente foi defendida a primeira Dissertação de Mestrado sobre o Movimento dos Sem Teto de Salvador/Bahia pelo Mestrado do Programa de Desenvolvimento Urbano e Regional da Universidade Salvador pelo autor Raphael Fontes Cloux. A banca foi composta pelas professoras Dra. Liliane Mariano (Arquiteta/Urbanista - UNIFACS/UNEB - Coordenadora da Graduação em Arquitetura da UNIFACS), Dra. Lina Aras (Historiadora - UFBA - Diretora da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA) e Dra. Antonia Garcia (Geógrafa - Secretária Municipal da Reparação da Prefeitura de Salvador), que deram o parecer de Aprovação com Indicação para Publicação. A Dissertação, com 330 páginas, tem o seguinte título: Uma História Urbana do Presente: O Movimento dos Sem Teto de Salvador (2003-2007).

* A Dissertação está disponível em versão simplificada, somente textos (sem fotos, mapas, gráficos e tabelas), no Porta Arquivos do Yahoo. Para ter acesso entre no link abaixo e faça o seguinte login:

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RESUMO
O presente trabalho versa sobre a trajetória do Movimento dos Sem Teto de Salvador (MSTS), estado da Bahia, e adotou como método de abordagem a perspectiva materialista dialética e por procedimento a investigação histórica. O MSTS foi fundado em agosto de 2003 após uma série de ocupações de terrenos ocorridas no bairro de Mussurunga e na Estrada Velha do Aeroporto, região do miolo (região entre a Avenida Paralela, a BR-324 e o bairro do Iguatemi) da cidade. Tendo naquele segundo semestre e no ano seguinte grande destaque na mídia baiana, tanto impressa quanto de radiodifusão e televisiva, criando um impacto significativo no cotidiano da capital, quando passou a ocupar prédios e terrenos públicos e privados, abandonados pelos seus proprietários, e alertar para a sociedade civil, órgãos estatais, mídia e estrutura econômica, a existência daqueles imóveis e de um grande contingente de sem tetos. Aquelas pessoas não tinham onde estabelecer uma moradia própria, seja por morar embaixo de pontes e viadutos, em barracos, em encostas, de favor ou de aluguel. Nos anos de 2005 e 2006 o movimento passou por um período de estruturação de sua organização interna, construindo e consolidando fóruns coletivos de decisão e participação, porém sem perder a capilaridade na mobilização e nas ocupações, apesar de certo recrudescimento na cobertura da mídia baiana. No momento da pesquisa de campo, em fevereiro de 2007, foram registrados vinte e cinco núcleos, ocupações e comunidade, onde foram levantadas características da população ocupante e residente, como quantidade de famílias, etnia e tipologia habitacional. O MSTS vem demonstrando ser um movimento social de luta contra-hegemônica à atual sociedade, na medida em que para além da reivindicação pela moradia e reforma urbana, almeja construir Comunidades do Bem Viver, inspiradas em laços de fraternidade e comunhão como as experiências históricas de Canudos e dos Quilombos.
Palavras-chave: Movimento dos Sem Teto de Salvador; Luta por Moradia; Conflitos Urbanos; História Urbana do Presente.

Movimento dos Sem Teto de Salvador: A luta dos Sem teto soteropolitanos.

2008-04-02T12:28:00.000-07:00

Movimento dos Sem Teto de Salvador: A luta dos Sem teto soteropolitanos.

Raphael Fontes Cloux[1]

Resumo
Este artigo tem por objetivo problematizar questões referentes ao Movimento dos Sem Teto de Salvador - MSTS, verificando se é possível, dentro das definições marxistas, caracteriza-lo enquanto um movimento contra-hegemônico ao sistema capitalista. Apresentaremos brevemente quem são os sem tetos do MSTS e sua trajetória, e explanaremos sobre alguns conceitos marxistas contemporâneos, como hegemonia, contra-hegemonia, bloco histórico, Guerra de Posição, Real e de Subterrâneo.
Palavras-chave: Sem Teto; Contra-hegemonia; Movimento Social; Luta pela Moradia.

1 O Movimento dos Sem Teto de Salvador
1.1 Quem são a/o(s) Sem Tetos e pelo que lutam
Tendo como principal embrião o Movimento dos Sem Teto de Salvador, fundado em julho de 2003, o MSTB (Movimento dos Sem Teto da Bahia) traz uma composição social que herda histórias de alegrias, dores e ações de coragem dos segmentos populares brasileiros e baianos desde as primeiras invasões portuguesas há mais de 500 anos. A existência, no MSTB, de brancos pobres e de descendentes de homens e mulheres “batizados” a ferro e fogo como “indígenas” se entrelaça com cores, traços e gestos de uma fortíssima presença de negras e negros, formando um conjunto simbólico que desde o período colonial tentou realizar sonhos de justiça e igualdade social. (Documento Quem Somos em anexos)

O Documento Quem Somos, (ver anexos), aprovado pelo I Congresso do Movimento dos Sem Teto de Salvador ou Movimento dos Sem Teto da Bahia (de acordo com seu regimento, pois estadualizou sua ação no I Congresso realizado em 2004) propõe uma revisão da herança histórico-cultural dos sem teto de Salvador.

Os Sem Tetos são oriundos do processo histórico de exclusão de grande parte da população, dos negros e negra, das comunidades indígenas, dos caboclos do meio rural que foram expulsos juntos com os negros após o 13 de maio de 1888, sem qualquer direito sobre as terras em que cultivavam e criavam gado ou a qualquer assistência social ou de previdência, sem acesso à alimentação adequada, trabalho e moradia.

Como pode ter existido uma democracia racial no país se a maioria dos que estão dentro das ocupações dos sem teto são afro-brasileiros, como se pode perceber em pesquisa realizada em 2007? Os sem teto lutam para recuperar o que lhes foi tirado, como se percebe no depoimento abaixo:

Em Salvador tem muitas terras paradas que são desocupadas. Então a gente passando a tomar posse dessas terras não somos invasores. Que na verdade a invasão foi a ‘descoberta’ do Brasil. Isso sim foi a invasão. Nós crescemos aqui, vivemos aqui, temos por direito de moradia, alimentação e trabalho. (Ocupante da Vila Via Metrô in PRONZATO, 2004.)

Além, de serem majoritariamente afro-brasileiros, são majoritariamente mulheres, mães solteiras que além de lutarem contra uma exploração histórica, a opressão étnica, a diferenciação e subjugação sexual desde antes da formação do Estado, como sugere ENGELS (2002).

O Brasil foi um dos primeiros países a incorporar o voto feminino, na década de 1930, mas a efetivação de políticas para as mulheres encontra-se distante de serem realmente incorporadas pelo Estado brasileiro. Até recentemente é que foi finalmente revogada, apesar de já se encontrar em desuso, a lei que descriminalizava o assassinato da esposa pelo marido caso fosse “crime” de adultério. A tradição histórica no Brasil era a formação religiosa e moral da Igreja Católica, que naturalizava a opressão da mulher no Brasil:

As mulheres estejam sujeitas aos seus maridos como ao Senhor, porque o homem é a cabeça da mulher, como Cristo é a cabeça da Igreja ... Como a Igreja está sujeita a Cristo, estejam as mulheres em tudo sujeitas a seus maridos. (Epístola aos Efésios apud PRIORE, 2004)

A mulher enquanto ser “naturalmente” sujeito à opressão de seus maridos revela um fato de reviravolta na vida das mulheres sem teto. As mesmas rompem com esta tradição, recriam suas histórias de vida e, ao mesmo tempo, a história das mulheres enquanto sujeitos políticos, sociais, econômicos e culturais. “A desigualdade, longe de ser natural, é posta pela tradição cultural, pelas estruturas de poder, pelos agentes envolvidos na trama das relações sociais.” (SAFFIOTI, 2004).

A ruptura de que estamos tratando, pode ser percebida a partir da música abaixo, de autoria da coordenadora Luciana Moura, que afirmou que além de ser uma narrativa de sua própria história, ao mesmo tempo é um contar a história das guerreiras sem teto:

Eu me encontrava muito triste amargurada
Quase um mês dentro de casa não via quase ninguém
A depressão os meus dias consumia
Subtraiu minha alegria
Eu era apenas alguém que
Precisava de uma palavra, de um consolo
Mas ninguém compreendia porque estava a sofrer
Pois não queriam que uma pessoa inteligente
Muito doce boa gente
Desistiu de viver
Não suportava aquela vida de amargura
Onde nada acontecia pra alegrar meu coração

Eu precisava semear alguma coisa
Pois quem planta sempre colhe
Nunca sofre humilhação
Não desisti levantei minha cabeça
Ao Deus vivo fiz uma prece
Que veio então me socorrer
Numa manhã de domingo muito quente
Trouxe pra mim alegria
Nova chance de viver

Fui à luta pra ajudar minha gente
Pobre e muito carente
Vítima da opressão
Eu precisava de uma forma inteligente
Decidida e eloqüente e
Transformar meu coração

Foi aqui nesse grande movimento
Onde a chuva e o mau tempo nada pôde sufocar
Aquele grito que estava engasgado,
se perdeu, ficou de lado
Dele eu não quero lembrar.
(Luciana Moura, 2007)

O sentimento de empoderamento[2] feminino e em contrariedade à permanência da exploração pelo homem no âmbito familiar também fica refletido na fala de Carla, integrante do MSTS:

Tem muitas mulheres que tem vergonha de ser sem teto Mas muitas são separadas e não tem condições de ter um teto. Mas eu digo: eu tenho orgulho de participar do movimento. Porque eu quero ter meu teto e não depender de homem. E é isso que todas as mulheres deveriam pensar. (Carla in PRONZATO, 2004)

A(o)s sem teto atuais são considerada(o)s toda(o)s aqueles que não possuem qualquer moradia para si ou sua família, “Os que moram de favor, embaixo de pontes, que ganham muito pouco e sacrificam sua qualidade de vida pagando aluguel e que moram em áreas de risco.” (Pedro Cardoso in PRONZATO, 2004) O cálculo estimado pelo movimento é que o déficit habitacional em Salvador esteja beirando os cento e cinqüenta mil. Entretanto, a luta pela habitação, apesar de ser o principal mote do movimento, não se constitui enquanto um fim em si próprio. Como podemos ver abaixo:

O MSTB – Movimento dos Sem Teto da Bahia – é um movimento de caráter estadual, fundado no “I Congresso do Movimento dos Sem Teto de Salvador”, e tem como objetivo a organização e defesa daqueles que enfrentam a problemática da falta de MORADIA em nosso estado.
O MSTB entende que outras necessidades, tais como Saúde, Educação, Lazer, Segurança, Creche, Meio Ambiente, Emprego, etc, fazem parte da LUTA por MORADIA e Reforma Urbana que atenda os interesses dos setores excluídos da sociedade.
O MSTB entende que a ocupação de prédios e terrenos abandonados se legitima quando o Estado nega o direito à moradia a milhões de famílias, contribuindo para a degradação da qualidade de vida.
O MSTB é um movimento autônomo, independente do Estado, partidos políticos e outras instituições, podendo se relacionar com estas quando necessário, sem que isto implique na perda de sua autonomia. (Regimento Interno do Movimento do Sem Teto da Bahia/Salvador)

Tem a perspectiva da luta por outros equipamentos e direitos públicos, como creches, transporte público. Além do objetivo da construção das Comunidades do Bem Viver. Que inspiradas no que foi a Comunidade de Canudos tentam reaplicar aquela experiência em outro contexto histórico, mas com os mesmo valores construídos por Antonio Conselheiro e Pajeú.

A estratégia central do MSTS é a construção das Comunidades do Bem Viver. Comunidades que mesmo dentro dos limites do capitalismo construam uma contra-hegemonia no sentido de valores e ações que apontem para uma ruptura e construção de um projeto socialista. Então o objetivo é o resgate histórico-cultural de iniciativas socialistas e de construção de comunidades que se contraponham ao sistema capitalista.
O fomento de valores como o ecumenismo, o cooperativismo, o associativismo e a vivência coletiva são elementos norteadores de nossa ação. (Pedro Cardoso em Entrevista ao Autor, 2007)

Nossa luta é ideológica, temos que romper com o paradigma capitalista. Que é podre e nojento. Não temos futuro se continuar do jeito que ta aí. (TAI – Vivaldo Santos Neto – em Entrevista ao Autor, 2007).

Com o depoimento de Tai (Vivaldo Santos Neto), podemos perceber também o empoderamento desses setores que historicamente foram excluídos da sociedade, além de sua história recente, de sua formação, intimamente ligada ao processo de construção do neoliberalismo:

(...) Quantas famílias não se desestruturaram por causa desse sistema maléfico. Vi tios morrerem de alcoolismo e primos morrer de tiro. Hoje eu sei explicar o crime no Rio de Janeiro, que é reflexo desse sistema. Como você vai defender que tem que matar, que tem que prender. Prender? Nesse país fudido! (...)
Eu sofri a política neoliberal. Meu pai era da USIBA [atual GERDAU] e foi demitido. Hoje eu entendo o que passei, os conflitos. Hoje eu tenho um respeito a mais deles e por eles. (...)
Não basta dizer que é drogado, biriteiro. Temos que dar o braço. Como queremos uma sociedade melhor se não organizar a massa de excluídos?! (...)
O movimento tem me melhorado muito. Me separei, fiquei desempregado. Aí conheci a pedra – e essa droga está consumindo nossos jovens. Eu tava meio perdido aí fui encontrado.
Hoje se me disserem pra sair do movimento é como tirar um pedaço. Nesses dois anos de MSTS me valeram mais que 30 anos. (TAI – Vivaldo Santos Neto – em Entrevista ao Autor, 2007)

1.2- Breve Trajetória do MSTS
O movimento dos Sem Teto de Salvador foi fundado no ano de 2003 a partir de assembléias realizadas no bairro de Mussurunga. Teve como primeira ação, no dia dois de julho do mesmo ano a ocupação de um terreno abandonado na região da Estrada Velha do Aeroporto – EVA. O local conhecido como Loteamento de São Pedro era utilizado por criminosos para praticar assaltos e estupros, de acordo com a declaração da senhora Maria das Graças Gesteira ao Jornal A Tarde daquele ano. Afirmou ainda que o primeiro grupo que chegou foi composto por trezentas famílias.
Após aquela ocupação o MSTS passou a perceber a necessidade de ampliar sua visibilidade para que pudesse se constituir enquanto movimento de destaque. De acordo com matéria do Jornal Correio da Bahia de 02 de abril de 2004, os dados do Censo de 2000 revelaram que mais de 16 milhões de pessoas no Brasil moravam de favor, ao passo que mais de 21 milhões moravam de aluguel; e em Salvador mais de 111 mil moravam em aluguéis.
A partir daí o movimento passou a organizar uma série de ocupações em terrenos e prédios públicos ou particulares desabitados. Antigos prédios, casarões e fábricas do centro da cidade, da cidade baixa e demais regiões; chegando a ocupar inclusive um clube na orla do bairro da Pituba. De acordo com o jornal Tribuna da Bahia do dia 29 de março de 2004, eram catorze ocupações, já em 07 de maio do mesmo ano, o mesmo jornal já registrava vinte e uma ocupações, nos bairros da Pituba, Cidade Baixa, Campinas de Brotas, Soledade, Periperi, Costa Azul, Mares, Água de Meninos, Comércio, Estrada Velha do Aeroporto, Bom Juá, Lobato, Pirajá, Valéria e, em outros dois municípios, Lauro de Freitas e Conceição de Feira.
Durante quase quatro anos de existência do Movimento dos Sem Teto de Salvador foram cinqüenta e nove ocupações realizadas, e conseguimos coletar dos jornais de circulação na cidade cerca de cento e oitenta matérias de jornais noticiando especificamente o MSTS. O que demonstra certo impacto causado pelo movimento em seu curto período de existência, que no ano passado inclusive lançou um candidato a deputado estadual pelo Partido Socialismo e Liberdade.

2 Conflitos na Cidade: o MSTS escreve novos capítulos na Luta de Classe Soteropolitana
2.1 Hegemonia e Contra-hegemonia
As análises marxistas não se estagnaram ao longo do tempo, ao contrário, o princípio materialista dialético estimulou diversos teóricos na ampliação dos conceitos e teorias desta corrente de pensamento. Dentre eles, encontra-se Antonio Gramsci, membro do Partido Comunista Italiano, que foi preso durante o regime fascista de Mussolini. Na prisão permaneceu praticamente até sua morte, porém lá produziu obras, que, mais tarde, inaugurariam um novo momento do marxismo contemporâneo.

Destas contribuições utilizaremos aqui os conceitos de hegemonia e contra-hegemonia, não para tangenciar a perspectiva da luta de classes, mas sim para melhor compreendê-la. Karl Marx (1998) no Manifesto Comunista trabalha com o conceito de dominação e exploração para explicar os fenômenos sociais que analisou. Não discutiremos aqui a exploração, pois a mesma permanece, e é o que motiva a burguesia a querer manter seu poder. Porém, o conceito de dominação tornou-se impreciso diante a complexificação da sociedade capitalista.

Ao utilizar-se o conceito de dominação, entende-se que a classe que está no poder permanecerá lá a partir da utilização da força coercitiva do aparelho estatal (seja polícia ou exército), para poder subjugar os explorados e controlá-los.

Porém, para a exploração realizar-se, as classes no poder (tanto das estruturas econômicas, quanto do Estado e da Sociedade Civil), conseguem construir mecanismos onde nem sempre a coerção é necessária. Para o conhecimento dos explorados da necessidade da concessão de seu próprio domínio, cria-se, dentre outros mecanismos, a ausência de empregos. Quem gostaria (ou gosta) de estar desempregado? De fazer parte do exército de reserva? Provavelmente ninguém. Logo, percebe-se que além dos empregados, há um contingente significativo implorando para ser explorado. E se sujeitando a qualquer situação pelo emprego.

Ao abrir mão de qualquer situação pelo emprego, e querer estar (pois o ser está cada vez mais difícil) empregado, significa que há uma passividade e aceitação do processo de exploração. Não é dominação stricto sensu, pois não há, necessariamente, uma coerção militar obrigando quem quer que seja àquela sujeição. E o que há, então? Um convencimento da legitimidade daquele processo pela classe não hegemônica, ou seja, há uma aceitação. E é justamente neste ponto que Gramsci formula o conceito de hegemonia.

Hegemonia para Gramsci, não seria somente a dominação, mas, também, não viveria sem a mesma. Assim, seria a fusão entre dominação e direção. Dominação em virtude da utilização do arcabouço repressor, e em particular o do Estado, entendendo além da polícia e exército, as leis, e direção pela liderança, pelo convencimento (em qualquer esfera) da legitimidade daquele processo.

... a hegemonia é uma combinação de liderança (ou direção moral, política e intelectual) com dominação. É exercida através do consentimento e da força, da imposição e da concessão, de e entre classes e blocos de classes e frações de classe. Esta pode se dar de forma ativa, como vontade coletiva, ou se manifestar de forma passiva, através de um apoio disperso ao grupo dirigente/dominante. (ALMEIDA, 2003.p.2)

A hegemonia se dá a partir do momento em que o grupo hegemônico (dominante/dirigente) consegue conquistar o Bloco Histórico. O bloco histórico é o bloco de poder, entendido de forma plena, porém não monolítica nem onipresente (totalizante). Para uma classe social ser hegemônica, para Gramsci, ela deverá, obrigatoriamente, exercer hegemonia em todas as esferas do bloco.

Segundo ALMEIDA (2003) haveria quatro esferas componentes do bloco histórico, sendo elas: a economia, onde se encontra o setor produtivo e motor da sociedade capitalista/hegemônica; a sociedade civil, onde estão todas as organizações não partidárias, como sindicatos (de trabalhadores e patronais), organizações não governamentais, clube de mães, clube de xadrez; o Estado, entendendo aí todas as esferas governamentais, e o Estado Ampliado, incluindo o conjunto de leis; e, a mídia, que apesar de Gramsci trabalhar com o conceito de imprensa, ALMEIDA (2003) verifica a complexificação deste setor e sua influência na estrutura de poder.

Cada esfera deste bloco estabelece uma relação de determinância dialética com a outra. E para que uma classe (ou fração de classe) consiga exercer hegemonia sobre as demais, tem que conquistar todas as quatro esferas. Esse movimento dá-se, do ponto de vista da conquista da legitimação da hegemonia (direção), com a construção de uma cultura hegemônica. Essa cultura não é só uma ideologia, pensamentos organizados conscientes de uma visão de mundo, mas um conjunto de pensamentos e práticas sociais, organizados e desorganizados, sistematizados ou não, que legitimam o grupo hegemônico (WILIANS, 1999).

Esta articulação de elementos culturais também é feita utilizando-se da tradição seletiva (WILIANS, 1999), dos elementos culturais residuais. Utilizados para, como algo largamente feito no Brasil, construir e contar a história a partir da classe hegemônica. Um exemplo marcante foi a construção dos Institutos Históricos e Geográficos, que tinham por objetivo apagar o passado “negro” do Brasil, escondendo a escravidão, e construir uma então nova história para o Brasil, eurocêntrica, branca e “moderna”.

Todavia o conceito de hegemonia não pressupõe onipotência, onipresença, nem é totalitário e monolítico. Mas o oposto, pois é envolto pela coadunação de interesses entre classes e fragmentos/grupos e, ao mesmo tempo, convive com seu movimento de negação, ou seja, setores submetidos à exploração se organizam para negá-la e contrapô-la. São os grupos/classes contra-hegemônicos, que além de se oporem ao grupo hegemônico, têm um projeto alternativo de sociedade.

Mas, e o que é contra-hegemonia? É a negação e oposição à hegemonia. Se o capitalismo é hegemônico, a contra-hegemonia é feita por classe ou grupos que se contraponham a este sistema. Então para um grupo ou classe ser contra-hegemônico não basta criticar o hegemônico, pois existe a disputa intra-hegemônica. Quando grupos hegemônicos não estão sendo beneficiados pelo grupo/classe principal/fundamental e tentam assumir a liderança do processo.

Para ser contra-hegemônico tem que ser proveniente da classe antagônica e ter um projeto também contrário. Deve construir a Guerra de Posição, disputa sem conflito bélico, para conquistar a sociedade civil e as demais esferas do bloco histórico, se constituindo enquanto direção contra-hegemônica. Em geral, as atividades da guerra de posição respeitam os limites da institucionalidade burguesa, respeitando suas leis. As ações clandestinas/subversiva ou ilegais, ficam a cargo da Guerra de Subterrâneo, que também devem ser feita pelos contra-hegemônicos.

O grupo ou classe que aspira à contra-hegemonia não admite a atual hegemonia, e em não admiti-la somará seus esforços para pervertê-la e derrubá-la. Por outro lado, as classes hegemônicas, historicamente, não assistiram passivas a estes processos, em geral fizeram uso de seu aparato repressor policial e das forças armadas para a repressão. Se a aspiração é a superação do projeto hegemônico, a ruptura violenta faz-se imprescindível, o que Gramsci vai chamar de Guerra de Movimento, ou a guerra real, confronto civil-militar, gente matando, gente morrendo.

A ruptura violenta faz-se imprescindível, não só porque o grupo contra-hegemônico quer derrubar seu oponente. Mas, porque ao menor sinal de possibilidade de perda de seu poder, o grupo hegemônico parte para a violência de Estado. Declarando guerras civis, estados de emergência, de sítio, e colocando as tropas militares efetivamente nas ruas para combater os subversivos. A experiência da história recente da América Latina deixa muito nítido até que ponto são capazes os grupos hegemônicos, quando apenas ameaçados de perder alguma esfera do bloco histórico, promoveram golpes militares.

2.2 Características Contra-hegemônicas e o Movimento dos Sem Teto de Salvador
Não é por ser proveniente da classe contra-hegemônica, seja ela considerada como fundamental ou subalterna, que os grupos/classe e seus projetos serão, necessariamente, contra-hegemônicos. Isso não é nenhuma novidade, pois o próprio Karl Marx (1998) no Manifesto já alertava sobre os movimentos operários que, se não ultrapassassem uma mera disputa por salários e melhores condições de trabalho, não seriam revolucionários.

Por outro lado, um movimento social organizado por uma classe considerada subalterna, não é, necessariamente, a luta por seus próprios interesses. Nem uma luta que não tem por perspectiva uma ruptura com o projeto hegemônico da sociedade vigente. A supervalorização de determinados segmentos dos explorados como os fundamentais para a luta contra-hegemônica ou revolucionária em detrimento de outros, vem se constituindo enquanto um erro histórico.

Assim, os Sem Teto não podem ser desprestigiados da análise de movimentos contra-hegemônicos ao modelo capitalista. A seguir tentaremos destacar características que podem sugerir a interpretação do Movimento dos Sem Teto de Salvador – MSTS enquanto uma manifestação contra-hegemônica dentro da sociedade civil soteropolitana.

De acordo com nossa interpretação, para verificar se um movimento social é ou não contra-hegemônico, dentro do que já foi exposto, além da origem, ele deverá ter um projeto e um conjunto de ações alternativas à hegemonia atual, a capitalista.

Para a primeira característica, o movimento social tem que apresentar, conforme nossa proposta: a) Criticar publicamente a hegemonia e apresentar alternativa; b) Em documentos sobre princípios norteadores, missão e propósitos deve criticar e apresentar hegemonia alternativa; c) Defender constante para seus integrantes da contra-hegemonia; e, d) Tem que fazer um resgate cultural e histórico (tradição seletiva) de valores alternativos.

Sob essa orientação esta pesquisa passou a investigar os documentos e depoimentos (em entrevistas, jornais e vídeo-documentário) do Movimento dos Sem Teto de Salvador. Sabe-se que a defesa não é de um Tipo Ideal de movimento social contra-hegemônico, até porque a dialética de sua própria construção é imbuída de complexidades. Porém, mesmo assim, podem-se destacar os trechos que se seguem abaixo.

No tocante a declarações públicas que critiquem a hegemonia e apresentem uma alternativa ao modelo:

A estratégia central do MSTS é a construção das Comunidades do Bem Viver. Comunidades que mesmo dentro dos limites do capitalismo construam uma contra-hegemonia no sentido de valores e ações que apontem para uma ruptura e construção de um projeto socialista. Então o objetivo é o resgate histórico-cultural de iniciativas socialistas e de construção de comunidades que se contraponham ao sistema capitalista.
PERGUNTA: A luta pela moradia é a única bandeira do MSTS?
Não. Como já foi dito temos por perspectiva a construção de Comunidades do Bem Viver, que se contraponham ao projeto capitalista e construam valores e ações socialistas. Porém compreendemos que a luta pela moradia é o resultado de mais de quinhentos anos de história de déficit habitacional. (Pedro Cardoso em Entrevista)

Além da luta pela moradia e justiça social, o MSTS tem como bandeira histórica a construção de um novo modelo de sociedade na qual haja uma inversão de prioridades (...)
O desejo de construir uma sociedade menos hipócrita, justa e que distribua suas riquezas econômicas, intelectuais, culturais etc, entre todos. (Ildemário Proença em Entrevista, 2007)

Eu prego o socialismo comunista, com distribuição de renda, coletivismo e diversidade (...)
Nossa luta é ideológica. Temos que romper o paradigma capitalista. Que é podre e nojento. Não temos futuro se continuar do jeito que ta aí. (TAI – Vivaldo Santos Neto – em Entrevista, 2007)

Referente a apresentação de críticas e alternativas ao projeto hegemônico em documentos sobre princípios norteadores, missão e propósitos:

Somos sem-teto, mas não apenas, pois a realidade da escravidão pariu a realidade da exclusão, negando-nos trabalho, saúde, segurança pública, educação, espaços de arte e lazer, enfim, condições elementares de vida. Estas questões são, portanto, reivindicações legítimas do MSTB. Referenciando-nos na luta pela conquista de uma sociedade que seja capaz de efetivar de maneira profunda as liberdades política, econômica, social, cultural e religiosa; buscamos não apenas um “teto” particular, mas sim a constituição de comunidades de bem viver. Empunhando a bandeira da Reforma Urbana, ao fundo afirmamos a força de relações sociais baseadas em idéias de liberdade e não da negação dos direitos de milhões. (Documento Quem Somos, do MSTS)

O MSTB é um movimento pela cidadania que parte da comprovação de que para os setores populares esta não existe em nosso país, e procura construir alternativas nesta perspectiva, e compreende que a garantia dos Direitos Humanos, Justiça Social, Solidariedade, Qualidade de Vida e Participação Popular só serão alcançados com a Igualdade Econômica, Política e Social.

O MSTB solidariza-se na LUTA CONTRA TODA FORMA DE OPRESSÃO E EXPLORAÇÃO existente e presta solidariedade aos trabalhadores de todo mundo. (Regimento Interno do MSTS ver anexo)

Sobre a reconstrução histórico e cultural a partir da utilização da tradição seletiva de valores e experiências contra-hegemônicas e a necessidade de fazer a defesa para seus integrantes:

Tendo como principal embrião o Movimento dos Sem Teto de Salvador, fundado em julho de 2003, o MSTB (Movimento dos Sem Teto da Bahia) traz uma composição social que herda histórias de alegrias, dores e ações de coragem dos segmentos populares brasileiros e baianos desde as primeiras invasões portuguesas há mais de 500 anos. A existência, no MSTB, de brancos pobres e de descendentes de homens e mulheres “batizados” a ferro e fogo como “indígenas” se entrelaça com cores, traços e gestos de uma fortíssima presença de negras e negros, formando um conjunto simbólico que desde o período colonial tentou realizar sonhos de justiça e igualdade social. (...)

A falta de moradia digna para a maioria dos baianos na atualidade é apenas um dos problemas que nasceram desta história de opressão e luta. Somos nós estes oprimidos, que entre outros movimentos dos excluídos, através do MSTB, agora pedimos a voz.” (Documento Quem Somos, do MSTS)

“Um movimento tem que ter uma inspiração. Não basta somente organizar pelo teto. Entendemos que temos que fazer um contraponto à sociedade capitalista. A Comunidade do Bem Viver pode fazer isso, mesmo dentro dos limites do capitalismo.

Vamos construir em nossas comunidades valores que se contraponham ao capitalismo. Se há discriminação, intolerância e individualismo; nós teremos ecumenismo, cooperativismo e coletivismo.

Nisso nosso exemplo está perto, próximo, na Bahia, em Canudos. Onde em pouco tempo foi construída uma comunidade autônoma e com valores coletivistas. E por isso ela foi destruída pelo governo federal. (Informação Oral de Pedro Cardoso em Seminário de Formação do MSTS na Cidade de Canudos/BA)

Quanto à segunda característica, sobre as práticas, destacamos três aspectos. Primeiro, deve ter ações Contra a Ordem, mas respeitando seus limites (dentro dela). Constitui ações contra-hegemônicas do movimento social que respeitem a legalidade burguesa do estado ampliado hegemônico. Tanto do ponto de vista de ação prática, quanto de questionamentos de contradições da própria legislação.

Segundo, ações Contra a Ordem, mas Fora da Ordem. Ou seja, que conspirem e pratiquem atividades fora da legalidade hegemônica, logo ilegais, subversivas (realizando assim a Guerra Subterrânea que falamos anteriormente). Em terceiro lugar, valorizar os espaços de decisão horizontal, dividindo tarefas e animando sujeitos.

As ações Contra a Ordem e Dentro dela são as ações de protesto, manifestações pacíficas, reuniões com secretarias governamentais. Porém, o que não implicam, necessariamente, em uma postura não crítica, veja que o direito à moradia está previsto na carta constituinte brasileira e não é cumprido.

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...)
Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; (...) (CONSTITUIÇÃO FEDERAL)

Já a democratização dos espaços de decisão tanto pôde ser observado na estrutura de funcionamento formal, regida pelo Regimento Interno. Que formaliza e cria os espaços, colocando-os hierarquicamente de forma superior, como as brigadas, assembléias locais e o congresso estadual, em detrimento das coordenações locais, municipais e estaduais. Além disso, a pesquisa constatou as constantes descentralizações das decisões e divisões coletivas de tarefas. Sem deixar de lado a própria perspectiva de investimento do movimento nesses espaços mais amplos, com rotatividade e formação de novas lideranças, animando sujeitos, como se percebe abaixo.

ART. 1
São instâncias de deliberação:
I. Brigadas;
II. Coordenação Local;
III. Assembléia Local;
IV. Coordenação Municipal;
V. Coordenação Estadual; e
VI. Congresso Estadual.
(Regimento Interno do MSTS ver anexo)

As Brigadas são experiências oriundas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, porém que ocorrem com as famílias dos integrantes. Na experiência com os Sem Teto, a relação é direta com atuais lideranças, lideranças em potencial e lideranças latentes (que ainda não se despertaram). Além do curso de formação de oito horas, onde são discutidas questões organizativas do movimento além de debates políticos, as brigadas são responsáveis por criar uma rotatividade na coordenação das ocupações. Organizadas em grupo, são definidas coordenações rotativas que passam um determinado período em cada ocupação. O objetivo é despertar e formar novas lideranças. (Pedro Cardoso em entrevista ao autor)

No que tange às ações Contra a Ordem e Fora dela, destacaremos algumas que são previstas como ilegais, até mesmo pela Constituição Brasileira. Do levantamento realizado no Fórum Ruy Barbosa nos processos e notícias de processos contra o Movimento dos Sem Teto de Salvador e seus coordenadores, a maioria foi de ações de Reintegração de Posse. Apesar de termos encontrado Interditos Proibitórios e um processo contra ligações clandestinas de energia elétrica.

O fato de não haver uma criminalização do movimento pelo Estado, não significa que haja uma flexibilização na legislação em permitir ações como Invasão de Propriedade Privada, Arrombamento, Depredação, Cárcere Privado, Ligações Clandestinas de energia elétrica e água, Transgressão ao direito de ir e vir com o bloqueio de ruas e Vandalismo.

As ações citadas carregam uma conotação pela interpretação da legislação burguesa, o que não implica dizer que a moral discutida e adotada aqui seja a hegemônica, pelo contrário. Essas ações, muitas das vezes, são a base do funcionamento do movimento, logo não tem importância secundária nem são irrelevantes. Como fazer funcionar uma Ocupação, sem “invadir” a propriedade privada, sem desobstruir sua entrada, e sem manter condições mínimas de vida para o ser humano com “gatos” de água e luz? Não é possível, tanto que são feitos. E não estão errados sob a perspectiva moral da contra-hegemonia, pelo contrário, estes atos são a requisição do direito à vida pelos excluídos e explorados.

Considerações Finais

O que tentamos fazer neste trabalho, partindo de conceitos marxistas sobre a sociedade e seu funcionamento (nas disputas pelo controle da hegemonia do bloco histórico, ou seja, a luta de classes), foi problematizar um fenômeno social contemporâneo da sociedade soteropolitana. E que, também, é compartilhado por diversas outras capitais e grandes cidades do Estado Brasileiro, a formação de movimentos dos sem teto.
Em nossa avaliação, o movimento específico analisado, Movimento dos Sem Teto de Salvador, pode ser caracterizado enquanto um movimento contra-hegemônico à hegemonia capitalista. O que não implica afirmar ser um movimento de tipo ideal e que contemple todas as características plenamente de um movimento alternativo ao capitalismo. Nem tão pouco que seja perfeito ou que tenha atingido uma plenitude organizativa e de formação de seus integrantes.
Entendendo, mesmo assim, as possíveis limitações de um movimento de massas, temos que levar em consideração o papel que o MSTS tem desenvolvido na inspiração/eclosão tanto de outros movimentos sociais, como na formação/animação de novos sujeitos críticos/propositivos à hegemonia burguesa e a sua exploração, assim como na organização e embate efetivo à elite hegemônica.
Construindo assim novos capítulos para a história da luta de classes na cidade do Salvador, criando conflitos e quebrando consensos fictícios criados e propagados pelas classes hegemônicas. Rompendo amarras do tradicionalismo das esquerdas e organizando a população para a experimentação de valores e costumes alternativos e para o embate efetivo ao capitalismo.

Referências:
Bibliografia:
ALMEIDA, Jorge. In Crítica Social.Número 3.Rio de Janeiro, 2003.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL de 05 de outubro de 1988 in Manuais de Legislação. São Paulo: Atlas, 1997
WILIANS, Raymond. Marxismo e Literatura. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.)
SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, Patriarcado, Violência. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004.
PRIORE, Mary Del (org.). História das Mulheres no Brasil.7. São Paulo: Contexto, 2004.
Documentos:
Regimento Interno do Movimento dos Sem Teto de Salvador – MSTS, aprovado pelo I Congresso Estadual.
Documento-texto Quem Somos, aprovado pelo I Congresso do Movimento dos Sem Teto da Bahia.
Jornais A Tarde, Correio da Bahia e Tribuna da Bahia de agosto de 2003 a janeiro de 2007.
Processos e Notícias de Processos envolvendo o Movimento dos Sem Teto de Salvador pesquisados no Fórum Ruy Barbosa.
Entrevistas e Depoimentos:
Entrevistas e Depoimentos com Pedro Cardoso, Ildemário Proença, Tai – Vivaldo e Naélcio.
Depoimentos no Vídeo-docuemntário MSTS, de Carlos Pronzato.

[1] Historiador, Especialista em Docência do Ensino Superior, Mestre em Desenvolvimento Urbano e Regional, atualmente é professor da Fundação Visconde de Cairu. raphaelcloux2@yahoo.com.br, raphaelcloux@click21.com.br.
[2] No sentido de ganhar poder próprio, elevação da auto-estima e transformação em sujeito ativo ou animação social.

A História Urbana do Presente nas Disciplinas de História Contemporânea das Graduações Presenciais em História de Salvador.

2008-03-25T18:18:00.000-07:00

A História Urbana do Presente nas Disciplinas de História Contemporânea das Graduações Presenciais em História de Salvador.

Raphael Fontes Cloux[1]

1 Introdução

A presente pesquisa tem por objetivo investigar e analisar nos cursos presenciais de história das faculdades e universidades de Salvador (Bahia) as disciplinas História Contemporânea e as possíveis disciplinas História Urbana do Presente ou História Urbana. Com o intuito de verificar a existência ou inexistência do campo de estudo história urbana do presente nos currículos das referidas graduações.

A importância desta pesquisa reside no fato da necessidade de diagnosticar se os cursos de história das faculdades e universidades de Salvador estão tendo o comprometimento em investigar os acontecimentos nas cidades. Há algum tempo o conservadorismo dentro dos cursos de história inibe pesquisas que se pautem na história urbana do presente.

Ao diagnosticar a existência, ou não, da disciplina História Urbana do Presente ou de seus conteúdos, a história e a educação estarão, lado a lado, salientando para seus profissionais a necessidade constante de uma revisão e de uma discussão permanente dos currículos dos cursos que formarão futuros professores e pesquisadores.

O estudo da problemática urbana, mesmo no momento presente, pode ser empreendido por geógrafos, urbanistas, sociólogos, mas, também por historiadores. Evidente aqui que o objetivo desta pesquisa não é retirar este campo de das outras ciências, mas, ao contrário, incluí-lo para o ofício do(a) historiador(a).

A partir da elaboração da problemática: Existe nas disciplinas de História Contemporânea das graduações em História de Salvador o conteúdo da História Urbana do Presente? A investigação tentará responder à indagação a partir de alguns objetivos específicos, tais como: a) Verificar uma definição conceitual da disciplina História Urbana do Presente; b) Investigar as disciplinas de História Contemporânea, História Urbana e História Urbana do Presente nas graduações de História; c) Analisar as ementas das disciplinas em questão.

2 Definição conceitual de História Urbana do Presente

Pretende-se neste trabalho analisar os currículos do curso de História em Salvador, verificando a existência, ou não, da disciplina História Urbana do Presente ou de seus conteúdos. Entendendo a História Urbana do Presente enquanto um campo de pesquisa que se assemelha aos conceitos de “história do presente”, ou “história do tempo presente” como propõe Eric Hobsbawn em Sobre História, ou, ainda, “história imediata” de Jean Lacouture.

Conceitos muito próximos que, em linhas gerais, propõem a análise do tempo presente compreendendo-o enquanto integrante de uma dinâmica processual da sociedade. Onde o passado não é um conjunto de acontecimentos estéreis que possuem um fim em si próprios, ao contrário, fazem parte da constituição do momento presente, porém, sem necessariamente determiná-lo. Na medida em que a história do presente também é uma história “viva”, em construção pelos diversos atores e atrizes que a compõem.

A “história do presente” não é necessariamente a história contemporânea, mas ao mesmo tempo também tem nela suas origens e recorre à mesma durante o processo investigativo. Mas, também, não é jornalismo, pois não se propõe somente a explicações pontuais do mundo fenomênico. De um lado não é o estudo da contemporaneidade interrompida até os anos mais próximos, como o estudo, por exemplo, da queda do muro de Berlim até a ascensão do ex-presidente (supostamente) social-democrata Fernando Henrique Cardoso no Brasil. Por outro, não é só uma coletânea de fatos e acontecimentos reunidos e explicados parcialmente numa análise jornalística.

O estudo da história do presente constitui, de acordo com nossa compreensão, uma análise dialética do momento atual, onde se pressupõe compreender as raízes históricas de sua formação, as contradições do momento em que é construída, as forças hegemônicas e contra-hegemônicas que conspiram para sua elaboração, porém sem ter a certeza do desfecho. Apenas com a possibilidade de prognósticos, de hipóteses do vir a ser.

O que em si não constitui uma limitação, convém relembrar A História da Revolução Russa, de Leon Trotsky, onde poucos anos após seu “ocorrido” o autor faz uma análise histórica de suas origens, de suas possibilidades, de seu acontecimento e de seus significados. Introduzindo, inclusive, uma carga analítica que disputava uma avaliação sobre os impactos e significados da mesma para o povo russo.

Mais um exemplo da importância de uma abordagem histórica do presente é a interpretação dos conflitos que ocorrem entre os israelenses e os palestinos. Sem uma retrospectiva histórica, fincada inclusive na história antiga, não seria possível compreender os motivos que fazem esse conflito atravessar milênios.

Para Hobsbawn, autor de vertente marxista, a “história do tempo presente” é uma decorrência direta da história contemporânea. Chega inclusive a generalizar a história, numa alusão a indissociabilidade entre passado e presente: “Já se disse que toda história é história contemporânea disfarçada.” (HOBSBAWN.p.243). O autor indica, ainda, algumas limitações que podem influir no procedimento investigativo desta abordagem: a) a “data de nascimento” do autor (sua geração), b) como a perspectiva particular do passado pode mudar enquanto procedimento histórico, c) a influência das suposições do senso comum da geração na análise do objeto.

São três aspectos muito próximos que circulam a objetividade e subjetividade do autor-ator. Diferente de outros momentos históricos o autor está imerso naquela realidade, sendo por tanto um dos atores. O cientista não poderá se comportar como uma espécie de “extraterrestre” em seu próprio planeta, ou seja, também está passivo de uma carga subjetiva no desenrolar de sua análise.

Uma influência que tem marcas do acúmulo cultural específico de sua geração, não podemos afirmar que as crianças dos grandes centros urbanos de hoje terão a mesma interpretação de mundo das que viveram no período final da ditadura militar. As mudanças sociais, a liberdade de imprensa e as modificações tecnológicas criaram (ou criam) um impacto na mentalidade dessa geração que só poderá se mensurar daqui a algumas décadas.

Da mesma maneira a influência de suposições do senso comum, e da própria mídia, ajudam a criar uma “idéia geral” sobre determinados acontecimentos recentes. Por exemplo, a geração da década de 1980 tem em sua mentalidade que a queda do muro de Berlim significou o fim das utopias socialistas, o que não se vem comprovando com os últimos acontecimentos na América Latina.

De acordo com Jean Lacouture, a história do imediato é o conjunto de “... obras escritas na esteira do acontecimento por seus atores.” (in LE GOFF.p.216). Este conceito é exposto na conhecida coletânea de Jacques Le Goff, onde há uma reunião de um conjunto de proposições referentes aos domínios, temas e correntes da historiografia, organizadas sob o título Nova História.

Esta coletânea, influenciada pela Revista dos Annales (de Braudel, Bloch e Febvre), reúne, em geral uma vertente muito crítica ao positivismo, admitindo a indissociabilidade da subjetividade no conhecimento científico, a renovação da problemática da historiografia, a afirmação de ciências que se encontravam “marginais” no período da publicação da obra (como a antropologia), e a interdisciplinaridade (como explana o próprio LE GOFF em seu artigo na referida coletânea).

De certo não há uma cumplicidade direta da Nova História com o materialismo histórico-dialético, em certa medida um tom crítico margeia o debate, porém, categorias, conceitos marxistas, podem ser observados na metodologia de análise histórica desta corrente. Ao menos naquela geração, o que vem sendo abandonado progressivamente até a atualidade, principalmente com a imersão nos pressupostos teóricos pós-modernos.

Jean Lacouture cita importantes obras, que, no momento de suas publicações, podem ser consideradas referenciais para a história imediata, como: A História da Revolução Russa, de Leon Trotski; A Estranha Derrota, de Marc Bloch; e, Thorez, de Philippe Robrieux.

Além do conceito de História do Presente, outro a ser utilizado neste trabalho é o de História Urbana proposto por Ronald Raminelli. A História Urbana não é, necessariamente, História do Presente, a mesma refere-se ao domínio das Cidades, ao seu estudo. Seja do ponto de vista de uma abordagem da compreensão da origem e formação, seja da compreensão dos novos problemas ocasionados pela metropolização, ou mesmo os oriundos do neoliberalismo.

Raminelli em seu artigo na tradicional obra organizada pelo historiador Ciro Flamarion Cardoso, Domínios da História, faz um breve histórico dos principais autores que contribuíram para o desenvolvimento deste ramo do conhecimento. Destaca historiadores e não-historiadores (do ponto de vista formal) mas que assumiram em grande medida o ofício; dentre eles: o pioneiro Fustel de Coulanges com sua obra A Cidade Antiga, de 1864; Max Weber, que realizou ao longo de sua vida (1864-1920) estudos comparativos entre cidades da China, Índia e Grécia; Henri Pirenne, em 1927, com a obra As cidades da Idade Média; George Simmel, que estudou a problemática do individualismo e o comportamento na vida das metrópoles (1858-1918); Walter Benjamin (1892-1940) que:

“... criou uma metodologia capaz de ver ‘um mundo nos detalhes do cotidiano’ e, mais uma vez se aproximou de Simmel quando o sociólogo concebeu a cidade como um fato cultural, um caldeirão de experimentos. Porém o discípulo superou o mestre e concebeu os detalhes como portadores do passado e do presente.” (in CARDOSO.p.197).

Dob e Herlihy, também são citados no retrospecto feito. Sendo que Raminelli evidencia três grandes problemas, identificados por Herlihy, para os quais a escrita da história urbana na atualidade deverá se debruçar:

“1) As funções da cidade e seu vínculo com o fomento da urbanização;
2) Os efeitos da vida urbana sobre os ciclos vitais dos indivíduos, sobre o trabalho e a família;
3) As mudanças espaciais e ecológicas na cidade, provocadas pelo desenvolvimento econômico e social.” (in CARDOSO.p.189)

É certo que, dos autores citados, o que efetivamente utiliza o método materialista histórico é Hobsbawn. Os demais, em certa medida, utilizam conceitos e/ou categorias deste pensamento, como a interdisciplinaridade, a crítica ao conhecimento objetivo apartado da subjetividade (neutralidade axiológica), e a crítica ao conservadorismo dos campos de conhecimento da ciência.

Para Hobsbawn existem dois aspectos importantes para se estabelecer uma crítica mais contundente ao pensamento pós-moderno. Encarado aqui enquanto uma corrente de pensamento, não necessariamente auto-organizada, mas que defende uma concepção de mundo e uma interpretação de ciência que são subprodutos de uma ideologia neoliberal. O primeiro ponto é o do questionamento da objetividade do conhecimento. A influência de um relativismo é tamanha que a necessidade do conhecimento ser científico é posta em cheque. Não questiona mais a suposta “neutralidade axiológica”, mas se questiona se é necessário que o conhecimento tenha uma intencionalidade interpretativa e universal.

Exemplo deste tipo de produção na historiografia é o livro de ARAÚJO (2006). Onde uma coletânea de memórias pessoais é escrita com a tentativa de reconstruir a história da imigração estrangeira para o estado do Piauí; mas que acaba por ser útil apenas para a satisfação do ego dos autores e de suas famílias. Não há qualquer universalidade que permita àquele conhecimento ser útil para a sociedade.

O outro ponto é a falta de interpretação unificada do conhecimento. Há uma intencionalidade, no pensamento pós-moderno, de uma análise fragmentada, sem qualquer interação com uma outra dinâmica também “micro”, ou mesmo uma dinâmica mais geral. No mesmo exemplo citado anteriormente, o que se observa é uma “colcha de retalhos”, de fragmentos aglutinados que não interagem nem entre si.

Certamente que não se pretende aqui cometer anacronismos, nem tão pouco submeter esta pesquisa a modelos pré-moldados. Trata-se de buscar nas contribuições de Marx e Engels não, necessariamente, suas respostas, que são datadas e em certos momentos chocam com a realidade atual; mas as suas perguntas, suas indagações, ou seja, o seu método. De acordo com Hobsbawn (p.175), “... a concepção materialista da história é a base da explicação histórica, mas não a explicação histórica em si.”

3 A legislação do Ministério da Educação sobre as Definições Curriculares

3.1 Sobre os tipos de conteúdos curriculares

A pretensão deste trabalho não é, necessariamente, a de um estudo pormenorizado sobre a questão dos currículos das faculdades e universidades onde serão pesquisadas as disciplinas História Urbana do Presente e História Contemporânea. Faremos apenas uma análise das disciplinas em si, recorrendo, em alguns momentos, a definições curriculares das Diretrizes Curriculares Nacionais (aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação no dia doze de dezembro de 2001), além de algumas bibliografias sobre o assunto.

De acordo com Vasco Moretto os currículos das graduações das Instituições de Ensino Superior no Brasil, seguem basicamente três tipologias de conteúdos. Sendo eles: conteúdos conceituais e factuais, procedimentais e, atitudinais.

O primeiro tipo é subdividido pelo autor em duas vertentes, os factuais que se referem, como o próprio nome já diz, a fatos, momentos históricos e conteúdos geográficos, ligados a demografia, topografia ou relevo. Estes possuem uma característica, segundo o autor, essencialmente descritiva. Abaixo percebe-se uma definição do próprio Moretto:

“Por conteúdos factuais compreendemos os conhecimentos relativos a fatos, acontecimentos, situações, fenômenos socialmente construídos e diretamente observáveis etc. O caráter desses conteúdos é eminentemente descritivo. A descrição da disposição das ocas dos índios e da forma de sua construção tipifica um conteúdo factual. Outro exemplo seria a descrição do contexto geográfico onde ocorreu a Guerra de Canudos, com indicação descritiva de datas, de pessoas, de vestimentas, dos locais etc. Devemos ressaltar a importância da aprendizagem dos conteúdos factuais, uma vez que eles passam a constituir o contexto para uma situação complexa a ser abordada. Assim, sua importância relaciona-se ao contexto da situação e não aos conteúdos em si mesmos.” (MORETTO,p.87)

No tocante aos conteúdos conceituais, o autor destaca que são aqueles pertinentes à delimitação de definições e conceitos sobre os conteúdos, em geral, factuais. Em termos de estudos históricos, seriam as disciplinas que trabalham com as discussões e definições teóricas, tanto ao que concerne ao estudo propriamente dito da história, quanto aos conceitos que porventura sejam adotados na explicação ou descrição dos fenômenos históricos. Ou, pelas palavras de Moretto:

“Por conteúdos conceituais entendemos aqueles que constituem o conjunto de conceitos e de definições relacionados aos saberes socialmente construídos. Assim, se a situação a ser estudada é a ocupação territorial em uma determinada região, é importante saber o que seja densidade demográfica, migração interna, ‘terras improdutivas’ etc.” (MORETTO,p.87)

Na segunda tipologia entendemos que os conteúdos procedimentais são conteúdos que versam sobre os procedimentos da habilitação em questão. Por exemplo, se sobre a pesquisa, o bacharelado versará sobre os procedimentos para a produção científica daquela área. Se para sala de aula, a licenciatura discutirá os métodos, práticas e teorias de ensino e aprendizagem.

“Um conteúdo procedimental – que inclui entre outras coisas as regras, as técnicas, os procedimentos, as destrezas ou habilidades, as estratégias, os procedimentos – é um conjunto de ações ordenadas e com um fim, quer dizer, dirigidas para a realização de um objetivo.” (MORETTO,p.80)

A última tipologia de conteúdos, os atitudinais, refere-se a conteúdos que proporcionem a atitude dos educandos, como uma postura crítica e participativa frente ao mundo em que vivem. Estes conteúdos não estão, necessariamente, vinculados a disciplinas específicas, mas podem ser trabalhados de forma interdisciplinar e/ou dentro das próprias disciplinas.

“Quando se fala em conteúdos atitudinais, não são conteúdos a serem trabalhados isoladamente, mas no contexto dos outros vistos no processo de ensino. Um professor que programa um estudo de grupo com seus alunos trabalha com eles a necessidade da cooperação de cada um para que todos usufruam a participação do grupo. Este trabalho de formação poderá criar em cada aluno a atitude de cooperação, isto é, uma predisposição para a participação cooperativa sempre que tiver que trabalhar em grupo.” (MORETTO,p.91)

O conteúdo que estamos pesquisando, história urbana do presente, tem uma maior inclinação, dentro da definição exposta primeiramente, ou seja, de conteúdo factual. Principalmente pelo seu caráter informacional, ou seja, de levantar estudos referentes à problemática urbana, do cotidiano das cidades em seu momento atual. Porém não só o caráter descritivo predomina este tipo de conteúdo, de acordo com Moretto, também há o tom explicativo e analítico. Entender um processo que tem culminância no presente não se restringe a um levantamento empírico de fatos, mas a depuração dos mesmos.

Não podemos deixar também de perceber um certo caráter conceitual no conteúdo história urbana do presente, apesar da factualidade hegemonizar. Porém, a própria definição inovadora desta vertente de conteúdo para a historiografia precisa de uma maior delimitação conceitual, assim como que para o entendimento dos processos urbanos atuais são necessários conceitos e teorias.

3.2 Sobre os documentos oficiais do Conselho Nacional de Educação na orientação curricular dos cursos de graduação

Em pesquisa realizada sobre as normas que regulamentam e orientam o funcionamentos dos cursos de graduação em história nas Instituições de Ensino Superior do Brasil, encontramos, para além da Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9.394 de 1996) – que se constitui enquanto um documento-lei mais abrangente –, os pareceres e resoluções do Conselho Nacional de Educação – CNE (órgão subordinado ao Ministério da Educação – MEC).

Os pareceres e resoluções que versam sobre os currículos das graduações, de acordo com o portal eletrônico do MEC, são os de número: 242 (de 2006), 223 (de 2006), 184 (de 2005), 400 (de 2005), 329 (de 2004), 210 (2004), 136 (de 2003), 108 (de 2003), 67 (de 2003), 109 (de 2002), 583 (de 2001), 776 (de1997), 492 (de 2001), 1.363 (de 2001), e a resolução 13 (de 2002).

Terão maior relevância para este estudo os de número: 583 - que versa sobre a orientação para as diretrizes curriculares de graduação (de 2001); a resolução 13 - que estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de História (de 2002); o parecer 1.363 - que faz a retificação do parecer 492/2001 e trata das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Filosofia, História, Geografia, Serviço Social, Comunicação Social, Ciências Sociais, Letras, Biblioteconomia, dentre outros cursos; e, o parecer 492 (de 2001) - que trata das mesmas questões do anterior.

De acordo com o parecer 583 (de 2001) a Lei de Diretrizes e Bases – LDB 9.394 de 1996 – assegura uma maior flexibilidade na formulação e elaboração dos currículos de graduação, possivelmente com uma tendência à maior respeitabilidade às dinâmicas regionais do país e às Instituições de Ensino Superior. Uma tendência também ao atendimento às mudanças dos perfis dos profissionais em suas respectivas áreas de trabalho, além de uma tentativa de desburocratização do sistema de regulamentação do ensino.

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de dezembro de 1996, assegura ao ensino superior maior flexibilidade na organização curricular dos cursos, atendendo à necessidade de uma profunda revisão de toda a tradição que burocratiza os cursos e se revelaincongruente com as tendências contemporâneas de considerar a formação em nível de graduação como uma etapa inicial da formação continuada; bem como à crescente heterogeneidade tanto da formação prévia como das expectativas e dos interesses dos alunos.”
(Parecer Número 583 de 2001 in http://portal.mec.gov.br/sesu/index.php?option=content&task=category&sectionid=15&id=92&Itemid=306)

Esta tendência à liberalização das definições curriculares em oposição à definição de currículos mínimos ocorridas anteriormente fica nítida no trecho abaixo da Lei de Diretrizes e Bases - LDB, no artigo 53:

“No exercício de sua autonomia, são assegurado às universidades, sem prejuízos de outras, as seguintes atribuições: ... II – fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes ...” (LDB in http://portal.mec.gov.br/sesu/index.php?option=content&task=category&sectionid=15&id=92&Itemid=306)

O Parecer 583 ainda ratifica o que foi estabelecido pelo Parecer 776 de 1997, onde o mesmo regulamenta as flexibilizações estabelecidas genericamente pela LDB. Neste parecer podemos perceber sete itens que fornecem as orientações gerais para as diretrizes curriculares. No primeiro tópico assegura a ampla autonomia para as instituições de ensino na definição de carga horária e em quais unidades serão ministradas as disciplinas. No segundo tópico, limita em no máximo cinqüenta por cento o limite para a definição de disciplinas específicas, sejam das dinâmicas regionais ou da própria instituição. No seguinte, não permite o prolongamento “desnecessário” da graduação, uma preocupação possivelmente com o Plano Nacional de Educação, lançado em 2008, após a LDB, onde fixa uma ampliação de graduados e pós-graduados no país – neste sentido, ampliar o tempo de graduação seria ir contra esta meta.

“1) Assegurar às instituições de ensino ampla liberdade na composição da carga horária a ser cumprida para a integralização dos currículos, assim como na especificação das unidades de estudo a serem ministradas;
2) Indicar os tópicos ou campos de estudo e demais experiências de ensino-aprendizagem que comporão os currículos, evitando ao máximo a fixação de conteúdos específicos com cargas horárias pré-determinadas, as quais não poderão exceder 50% da carga horária total dos cursos;
3) Evitar o prolongamento desnecessário da duração dos cursos de graduação;” (Parecer Número 583 in http://portal.mec.gov.br/sesu/index.php?option=content&task=category&sectionid=15&id=92&Itemid=306)

No tópico quatro, além da preocupação com a formação geral do graduado, tanto para o aspecto profissional quanto para o acadêmico, é inserida a possibilidade de uma formação variada e com habilitações diferenciadas. No quinto tópico, o Parecer destaca a relevância de uma ampliação da autonomia intelectual e profissional do graduado, podendo destacarmos daí a possibilidade de um maior incentivo às práticas de pesquisa, extensão e ampliação dos estágios. No item seguinte, percebe-se um estímulo a uma formação que tenha imersão em outros ambientes, distintos da universidade, no intuito de aprimorar um conhecimento mais diversificado e prático. No último tópico, um destaque para a articulação entre o conhecimento teórico e o prático.

“4) Incentivar uma sólida formação geral, necessária para que o futuro graduado possa vir a superar os desafios de renovadas condições de exercício profissional e de produção do conhecimento, permitindo variados tipos de formação e habilitações diferenciadas em um mesmo programa;
5) Estimular práticas de estudo independente, visando uma progressiva autonomia profissional e intelectual do aluno;
6) Encorajar o reconhecimento de conhecimentos, habilidades e competências adquiridas fora do ambiente escolar, inclusive as que se refiram à experiência profissional julgada relevante para a área de formação considerada;
7) Fortalecer a articulação da teoria com a prática, valorizando a pesquisa individual e coletiva, assim como os estágios e a participação em atividades de extensão.” (Parecer Número 583 in http://portal.mec.gov.br/sesu/index.php?option=content&task=category&sectionid=15&id=92&Itemid=306)

Mais especificamente sobre a graduação em história, a Resolução 13, de 2002, estabelece junto com o Parecer 1.363 (de 2001) e o Parecer 492 (de 2001) as Diretrizes Curriculares para os cursos de História. O Parecer 492 define de forma genérica para os cursos de Filosofia, História, Geografia, Serviço Social, Comunicação Social, Ciências Sociais, Letras, Biblioteconomia, Arquivologia e Museologia; já a Resolução 13 restringe-se ao curso de História.

O texto destes últimos documentos é basicamente o mesmo, sofrendo apenas uma pequena alteração na definição dos cursos. Além de ratificar que o Parecer 492 deverá orientar a formulação do projeto pedagógico do referido curso, é, ainda, composto por oito itens. Onde o projeto político pedagógico do curso de História deverá explicitar:

“a) o perfil dos formandos nas modalidades bacharelado e licenciatura;
b) as competências e habilidades – gerais e específicas a serem desenvolvidas;
c) as competências e habilidades específicas a serem desenvolvidas na licenciatura;
d) a estrutura do curso, bem como os critérios para o estabelecimento de disciplinas obrigatórias e optativas do bacharelado e da licenciatura;
e) os conteúdos curriculares básicos e conteúdos complementares;
f) o formato dos estágios;
g) as características das atividades complementares;
h) as formas de avaliação.”
(Resolução Número 13 in http://portal.mec.gov.br/sesu/index.php?option=content&task=category&sectionid=15&id=92&Itemid=306)

Sobre o Parecer 492, é o documento que mais detalha como deve ser um currículo de História. Certamente por ser seu objetivo principal o de estabelecer as Diretrizes Curriculares Nacionais para, dentre outros, a graduação em questão. O documento apenas não regulamenta a duração dos cursos, pois foi entendido pelos relatores que esta decisão não teria um caráter de Parecer, e sim de Resolução.

De acordo com este documento, a finalidade do mesmo é substituir as determinações fixadas pelo antigo sistema de currículos mínimos, onde as instituições não detinham ampla autonomia e liberdade para realizarem a composição de seus cursos. Resquícios de um processo político não democrático, centralizador e burocrático do Regime Militar.

“Este texto apresenta-se como proposta cuja finalidade é substituir o currículo mínimo dos cursos de Graduação em História, que fornecia os parâmetros básicos a sua organização no contexto da antiga Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.” (Parecer 492,p.05 in http://portal.mec.gov.br/sesu/index.php?option=content&task=category&sectionid=15&id=92&Itemid=306)

De acordo com este parecer, os “currículos mínimos” não eram capazes de estabelecer um curso com capacidade de profissionalização de seus graduandos. Nem, tão pouco, estabelecia um cotidiano de pesquisa dentro da área de conhecimento, tanto entre professores, quanto com alunos. Explica ainda que a partir da década de 1970, com a proliferação de Programas de Pesquisa e Pós-graduação, assim como a difusão de publicações e periódicos, houve uma sensível modificação da realidade do profissional.

“A época inaugurada pela década seguinte, entretanto, em função de mudanças que se davam no seio da área de conhecimento e de transformações institucionais importantes – surgimento e expansão do regime de dedicação exclusiva, implantação progressiva de um sistema nacional de Pós-graduação em História, aparecimento de um sistema consistente e permanente de bolsas de pesquisa para professores e alunos, mais tardiamente uma proliferação das revistas e outras publicações especializadas -, foi marcada por passos muito importantes no sentido da profissionalização dos historiadores e da consciência da necessária indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão na Universidade, ponto posteriormente transformado em preceito constitucional. Eis aí algumas razões que explicam ter-se transformado o antigo currículo mínimo em um instrumento arcaico, acanhado e em descompasso com os progressos do setor.” (Parecer 492,p.05 in http://portal.mec.gov.br/sesu/index.php?option=content&task=category&sectionid=15&id=92&Itemid=306)

Dentro das novas preocupações que nortearam a formulação do Parecer 492, encontra-se o entendimento da necessidade de uma formação mais ampla. Que abraçasse não só as tradicionais áreas da licenciatura e do bacharelado, mas outras, onde cada vez mais se encontram historiadores exercendo diversas atividades. Como por exemplo na área de Patrimônio Histórico-cultural, na arqueologia, no comentário jornalístico e, mesmo, na consultoria para ambientação histórica de filmes e novelas.

“... pessoas formadas em História atuam, crescentemente (e a lista a seguir é seletiva e incompleta): em institutos de pesquisa que não desenvolvem atividades de ensino; realizando pesquisas ligadas a questões vinculadas ao patrimônio artístico e cultural, à cultura material (associação Arqueologia/História, atuação em museus) ou a serviço dos meios de comunicação de massa (imprensa, televisão etc); funcionando em assessorias culturais e políticas também; trabalhando na constituição e gestão de banco de dados, na organização de arquivos e em outras áreas de um modo geral ligadas à reunião e preservação de informações.” (Parecer 492,p.06 in http://portal.mec.gov.br/sesu/index.php?option=content&task=category&sectionid=15&id=92&Itemid=306)

A reforma promovida por este documento, consiste, também, em uma ruptura de paradigmas tanto no aspecto da profissionalização do graduado, mas, ainda, uma redefinição dos domínios deste ramo científico. Percebemos que há uma preocupação, por um lado com o domínio de técnicas de análise iconográfica, audiovisual e utilização de novas tecnologias de ferramentas de texto e hipertexto. Como podemos ver abaixo:

“Se a forma discursiva continua sendo o meio mais usual de expressão entre historiadores, o domínio de técnicas de análise semântica ou semiótica aplicadas a diferentes linguagens (textual, iconográfica, audiovisual etc), a possibilidade de elaborar vídeos e CD-ROMs ao lado dos textos tradicionais, em certos casos (como por exemplo em História Econômica e em Demografia Histórica) o manejo da estatística e de simulações complexas utilizando o computador, vieram a ser corriqueiros. Tornava-se cada vez mais urgente, portanto, um aggiornamento na formação de graduação em História.” (Parecer 492,p.06 in http://portal.mec.gov.br/sesu/index.php?option=content&task=category&sectionid=15&id=92&Itemid=306)

Por outro lado, a ruptura de paradigma se dá com os conteúdos e domínios da própria história. Percebe-se que há uma gradativa ampliação dos conhecimentos históricos, sem que os mesmos percam sua própria identidade original. Ou seja, a influência não só da economia e da sociologia, mas também da antropologia, da geografia, do urbanismo, permitem uma maior sensibilidade dos historiadores com questões antes relegadas apenas a estas outras áreas de conhecimento. A história passou a trazer para si, também, a discussão da cultura, dos problemas regionais, da dinâmica das cidades, em várias periodizações.

Apesar desta reflexão, o Parecer 492 não determina, nem obriga, a ênfase em determinados aspectos redefinidos pelos historiadores. Ao contrário, percebe as modificações, e em alguns casos as permanências, e possibilita uma autonomia na definição dos currículos. Essas variações de conteúdos dependem do aspecto regional onde estão implantados os cursos, assim como o perfil da formação dos profissionais envolvidos. Um exemplo disto, observado empiricamente, é a capacidade que o curso de História da Universidade Federal do Piauí tem em desenvolver a história-arqueológica; pois tanto possui profissionais preparados como em seu Estado reside um dos maiores sítios arqueológicos do país.

“Razões diversas podem, também, levar alguns programas a reforçar setores que, em outras instituições de ensino superior, encontram-se muito menos desenvolvidos. Assim a História da África Negra, por exemplo, que sem dúvida deveria estar mais presente entre nós, em alguns casos de fato está, enquanto em outros não conseguiu ainda estabelecer-se minimamente por falta de meios suficientes para tal. Setores como a História Antiga e Medieval, de difícil desenvolvimento devido à necessidade de aprendizagem de línguas ditas ‘mortas’ ou da associação Arqueologia/História, assumem dimensões e importância relativamente grandes em alguns programas, em que abrem opções específicas para os alunos já na graduação, mas não em outros, onde existem só minimamente.” (Parecer 492,p.07 in http://portal.mec.gov.br/sesu/index.php?option=content&task=category&sectionid=15&id=92&Itemid=306)

Especificamente sobre as Diretrizes Curriculares, este documento é composto por seis tópicos onde haverá uma delimitação genérica para o funcionamento das graduações e de seus conteúdos. No primeiro tópico, sobre o perfil dos formandos, assegura-se uma formação ampla, dentro dos limites da própria Instituição de Ensino Superior, porém que não perca o foco profissionalizante e que o profissional possa atender a demandas estabelecidas em sua região.

“O graduado deverá estar capacitado ao exercício do trabalho do Historiador, em todas as suas dimensões, o que supõe pleno conhecimento do domínio da natureza do conhecimento histórico e das práticas essenciais de sua produção e difusão. Atendidas estas exigências básicas e conforme as possibilidades, necessidades e interesses das IES, com formação complementar e interdisciplinar, o profissional estará em condições de suprir demandas sociais específicas relativas ao seu campo de conhecimento ...” (Parecer 492,p.07 in http://portal.mec.gov.br/sesu/index.php?option=content&task=category&sectionid=15&id=92&Itemid=306)

No segundo item, sobre as competências e habilidades, distingui-se proposições gerais e as particulares à licenciatura. Onde, nas gerais, o domínio de diferentes concepções metodológicas e de relação tempo e espaço, o conhecimento de informações elementares sobre as diversas sociedades, e, as competências em informática, museus e de trânsito em outras áreas do conhecimento; faz-se imprescindível para o ofício do historiador.

“A) Gerais
a. Dominar as diferentes concepções metodológicas que referenciam a construção de categorias para a investigação e a análise das relações sócio-históricas;
b. Problematizar, nas múltiplas dimensões das experiências dos sujeitos históricos, a constituição de diferentes relações de tempo e espaço;
c. Conhecer as informações básicas referentes às diferentes épocas históricas nas várias tradições civilizatórias assim como sua inter-relação;
d. Transitar pelas fronteiras entre a História e outras áreas do conhecimento;
e. Desenvolver a pesquisa, a produção do conhecimento e sua difusão não só no âmbito acadêmico, mas também em instituições de ensino, museus, em órgãos de preservação de documentos e no desenvolvimento de políticas e projetos de gestão do Patrimônio Cultural;
Competência na utilização da informática.”
(Parecer 492,p.08 in http://portal.mec.gov.br/sesu/index.php?option=content&task=category&sectionid=15&id=92&Itemid=306)

Sobre a estruturação de cursos, o documento da ampla liberdade na definição das objetivos e conteúdos dos cursos, assegurando, apenas, a formação do profissional em história.

“Os colegiados das instituições deverão estruturar seus cursos, programas, disciplinas, áreas, setores ou outras modalidades, de acordo com seus objetivos específicos, assegurada a plena formação do historiador. Deverão incluir no seu projeto pedagógico os critérios para o estabelecimento de disciplinas obrigatórias e optativas, das atividades acadêmicas do bacharelado e da licenciatura, e a sua forma de organização: modular, por crédito ou seriado. O curso de licenciatura deverá ser orientado também pela Diretrizes para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica em cursos de nível superior.” (Parecer 492,p.08 in http://portal.mec.gov.br/sesu/index.php?option=content&task=category&sectionid=15&id=92&Itemid=306)

As definições encontradas para os conteúdos curriculares constituem orientações genéricas. Classificando algumas modalidades dos conteúdos, encarados como básicos e complementares para a formação do historiador. A primeira delimitação é a do conteúdo histórico/historiográfico, aquele que são próprios do ofício do historiador, entendendo a modificação da interpretação deste ofício ao longo da história do Brasil. A segunda refere-se a conteúdo que possibilitem uma maior especialização em determinada dinâmica ou problemática específica da instituição. Por exemplo, o curso de História da Universidade Federal da Bahia possui uma inclinação para os estudo sobre a escravidão no Brasil, logo o possibilita de inserir disciplinas sobre a História da África, da Escravidão e do Período Colonial com maior propriedade que outros cursos. Por último, conteúdos complementares, que municiem os graduados na capacidade de diferenciação entre sua área de conhecimento e as demais, porém sem perder a dinâmica de possibilidade da interdisciplinaridade.

“1. Conteúdos histórico/historiográficos e práticas de pesquisa que, sob diferentes matizes e concepções teórico-metodológicas, definem e problematizam os grandes recortes espaço-temporais.
2. Conteúdos que permitam tratamento especializado e maior verticalidade na abordagem dos temas, resguardadas as especificidades de cada instituição e dos profissionais que nelas atuam. As instituições devem assegurar que o graduando possa realizar atividades acadêmicas optativas em áreas correlatas de modo a consolidar a interlocução com outras áreas de conhecimento.
3. Conteúdos complementares que forneçam instrumentação mínima, permitindo a diferenciação de profissionais da área, tais como: atividades pedagógicas, fundamentos de arquivologia, de museologia, gerenciamento de patrimônio histórico, necessariamente acompanhadas de estágio ...” (p.9 *********** COLOCAR REFERÊNCIA)

Nos dois últimos itens, há um destaque para o funcionamento dos estágios e atividades complementares, onde os mesmos deverão ser desenvolvidos no interior dos próprios cursos de História. Assim como a necessidade dos cursos de criarem seus próprios critérios para avaliação periódica.

De acordo com o que foi analisado, pelas leis e documentos normativos do Ministério da Educação - MEC, não foi percebido uma determinação ou impossibilidade para a instalação de uma disciplina ou conteúdo similar ao conceito aqui elaborado de História Urbana do Presente. As normas do MEC, no tocante aos conteúdos curriculares, valorizam as autonomias das instituições, não interferindo exatamente sobre os conteúdos, apenas regulamentando no tocante à delimitação geral, definindo três eixos de conteúdos, como já expostos anteriormente.

A disciplina/conteúdo História Urbana do Presente – HUP – não foi encontrada em qualquer determinação da LDB, pareceres ou relatórios; porém, também não há uma delimitação do conteúdo específico da disciplina História Contemporânea. De acordo com as definições dos conteúdos, a HUP pode ser parte integrante dos três tipos de conteúdo apresentados pelo MEC, entendendo as autonomias e especificidades das instituições. O que nos coloca em questão é verificar se na cidade do Salvador, Bahia, há algum curso que insira dentro de alguma interpretação de conteúdo, o HUP.

4 Os cursos presenciais de história na cidade do Salvador, Bahia.

De acordo com levantamento realizado existem seis cursos de graduação em História em Salvador. Sendo eles: Licenciatura em História pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, Bacharelado em História pela UFBA, Licenciatura pela Universidade Católica do Salvador - UCSal, Bacharelado pela UCSal, História com Concentração e Patrimônio Cultural pela UCSal, Licenciatura de Curta Duração em História pela Faculdade Jorge Amado e a Licenciatura da Faculdade Mosteiro de São Bento. O curso de Licenciatura em História pela Faculdade Mosteiro de São Bento, porém apesar de autorizado pelo Ministério da Educação, de acordo com informações de sua secretaria (em visita realizada no dia 30 de janeiro deste ano), só será aberto para seleção no segundo semestre do ano de 2007; não estando assim ainda disponível a ementa da disciplina História Contemporânea. Há, ainda, a Licenciatura em História oferecido pela Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC, porém o mesmo é oferecido na modalidade Educação à Distância, não entrando no nosso quadro analítico.

Abaixo podemos perceber um quadro comparativo entre os cursos de graduação em História oferecidos em Salvador:

Curso
Modalidade
Duração
Carga Horária Total
Vagas
(anual)
Turno
Valor da Mensalidade
Licenciatura – UFBA
presencial
4 anos
2.280 h
25
matutino
gratuito
Bacharelado - UFBA
presencial
4 anos
2.595 h
25
matutino
gratuito
Licenciatura – UCSal
presencial
4 anos
3.185 h
50
noturno
R$698,00
Bacharelado - UCSal
presencial
4 anos
3.185 h
50
noturno
R$698,00
História com Patrimônio Cultural - UCSal
presencial
4 anos
3.590 h
100
vespertino
R$698,00
Licenciatura - FJA
presencial
3 anos
2.628 h
200
vespertino
e noturno
R$456,00
Licenciatura - FMSB
presencial
3 anos
2.920 h
100
noturno
não divulgado
Licenciatura - FTC
à distância
3 anos
2.800 h
não informado
flexível
R$250,00

Os dados acima foram obtidos em pesquisa empírica realizada no primeiro semestre do ano de 2006, o que pode ter sofrido algumas alterações em virtude de mudanças curriculares e/ou revisões na parte financeira dos cursos. A licenciatura em História da Faculdade Jorge Amado – FJA, só foi inserido a efeito de comparação geral, porém não comporá a pesquisa em questão.

Dentro do que foi observado, as licenciaturas e bacharelados da mesma instituição não apresentam diferenças significativas, a não ser no tocante ao cumprimento das diretrizes para cada habilitação. Em geral, quando da mesma instituição, há um quadro base onde os graduandos das duas habilitações cursam em conjunto, separando-se apenas no final do curso. Logo, as disciplinas de História Contemporânea não apresentam diferenças, dentro da mesma instituição, exceto na Universidade Católica do Salvador, onde a habilitação Patrimônio Cultural onde não há o aproveitamento da mesma disciplina das demais habilitações.

Podemos perceber também que em termos de carga horária e duração, os cursos de história da Universidade Federal da Bahia, apesar de se estenderem por quatro anos, possuem uma carga horária menor que o curso de Licenciatura da Faculdade Jorge Amado, que é realizado em apenas três anos. E, do ponto de vista financeiro, comparado aos da Universidade Católica do Salvador, apresenta um diferencial significativo com uma mensalidade em torno de trinta e cinco por cento menor. Em se tratando de quantidade de vagas anuais, as duas instituições particulares possuem a mesma disponibilização anual se compararmos a Licenciatura em História da Faculdade Jorge Amado e todos os cursos em História da Universidade Católica do Salvador.

4.1 Cursos de Licenciatura e Bacharelado em História pela Universidade Federal da Bahia

“Ao historiador compete o estudo das sociedades humanas, sua organização e mudança. O profissional da História busca não apenas preencher pela pesquisa as lacunas na informação básica sobre as sociedades humanas, como também encontrar explicações generalizadas para os grandes processos de transformação histórica”. (ANEXO A)

Com esta perspectiva são definidos os perfis para os profissionais da Licenciatura e do Bacharelado do Curso de História da Universidade Federal da Bahia. Uma definição ampla, que não exclui, necessariamente, o estudo da História Urbana do Presente. O profissional a ser formado pela instituição deverá ter a capacidade de explicação dos fatos e processos históricos tanto pela pesquisa, quanto por explicações generalizadas.

Em nenhuma das matrizes curriculares, nem da Licenciatura, nem do Bacharelado, foi encontrada a disciplina História Urbana do Presente ou outra de cunho similar. Apesar das diferenças, os dois cursos utilizam, quando equivalentes, as mesmas ementas de disciplinas correlatas, formando turmas mistas. Conseguimos ter acesso às ementas das disciplinas História Contemporânea I e II. Previstas para os dois currículos (ver ANEXO A) as disciplinas tem por perspectivas:

“Recompor um panorama da evolução política, social e econômica do continente europeu na diversidade dos modelos que se consolidam e nos conflitos entre eles, que cristalizam os antagonismos e constituem as várias situações de guerra.” (História Contemporânea I, ANEXO C)

“Estudo dos aspectos principais da natureza do desenvolvimento do capitalismo no século XX: Primeira Guerra Mundial; Revolução Russa de 1917; a experiência do stalinismo e da burocratização; ascensão e queda do nazi-fascismo; revoluções e crises dos anos 20, 30 e 40; a Segunda Guerra Mundial; o pós-guerra; a crise do leste europeu; a crise da modernização capitalista.” (História Contemporânea II, ANEXO D)

Estas duas disciplinas são as que mais se aproximam, do ponto de vista dos objetivos, com a proposta da História Urbana do Presente – HUP. Tendo em vista que está incutida a análise das transformações do mundo contemporâneo até a crise da modernização capitalista. Apesar disso quando observamos os conteúdos das mesmas podemos notar que interrompem o estudo no passado recente das decorrências da queda do Muro de Berlim, na Alemanha. O que não implica em estudar a história do presente enquanto também decorrente deste passado recente. Abaixo os conteúdos das disciplinas:

“Unidade I (...)
1- Napoleão Bonaparte: uma trajetória. A economia e a geopolítica européia ao tempo do bloqueio continental. O bonapartismo como modelo de regime autoritário.
2- O Congresso de Viena e a Nova Ordem Mundial. A Santa Aliança, a Quádrupla Aliança e o sistema de intervenções contra-revolucionárias. Legítimismo, conservadorismo e clericalismo na Europa do século XIX.
3- As ondas revolucionárias da primeira metade do século XIX: anos 20, anos 30 e 1848. Liberalismo, nacionalismo e socialismo na Europa. (...)
Unidade II (...)
1- Industrialização e urbanização. Cultura Ciência e tecnologia no mundo industrial.
2- A unificação alemã. Do Zollverein à Guerra Franco Prussiana. Europa Central X Europa Ocidental, modelos antagônicos?
3- A expansão do capitalismo europeu. A formação dos impérios coloniais contemporâneos. Imperialismo, colonialismo e racismo. (...)
Unidade III (...)
1- A formação das classes trabalhadoras na Inglaterra: do ludismo ao cartismo ou o encanto de Marx.
2- As revoluções dos franceses: a Revolução de 1848 e a Comuna de Paris. Os sonhos dos trabalhadores ou as ideologias revolucionárias: socialismo, anarquismo e comunismo.” (História Contemporânea I, ANEXO C)

“1. A natureza do desenvolvimento do capitalismo no século XX
2. A Primeira Guerra Mundial e a Revolução Russa de 1917
2.1 Da democracia dos soviets à ditadura stalinista
3. Anos de crise e de Revolução
3.1 A crise de 1929
3.2 A Ascensão do nazi-fascismo
3.3 A Revolução Espanhola
3.4 A Segunda Guerra Mundial
3.5 A Revolução Chinesa
4. Da Guerra Fria à crise do leste europeu
4.1 A nova ordem econômica do pós-guerra
4.2 Origens, natureza e desenvolvimento da Guerra Fria
4.3 A crise do Leste Europeu
4.4 O colapso da modernização.” (História Contemporânea II, ANEXO D)

4.2- Cursos de Licenciatura e Bacharelado em História pela Universidade Católica do Salvador

Os cursos de Licenciatura e Bacharelado da Universidade Católica do Salvador depois de passarem pela última reestruturação fizeram uma readaptação de seus objetivos com a perspectiva de se adequar às Diretrizes Nacionais, de acordo com o documento da reforma curricular (ANEXO I). Ocorreu também uma unificação dos cursos de Licenciatura e Bacharelado, apesar da possibilidade de formatura dissociada.

Dentro das perspectivas do perfil do profissional, convém destacar uma visão ampla, de formação com interdisciplinaridade e com múltiplas concepções. Como pode-se observar abaixo:

“(...) Um profissional de História capaz de interagir com várias áreas do conhecimento, através de uma sólida formação interdisciplinar, procurando alargar as dimensões de trabalho do historiador em diferentes demandas da sociedade, investigação histórica, ensino, preservação do patrimônio cultural, assessoria a produções econômicas, políticas, turísticas e culturais, assessoria a movimentos políticos e sociais.“ (ANEXO E)

Apesar deste enunciado, não pudemos encontrar disciplinas que estude a história do presente das cidades, de seus movimentos e de seus processos iniciados, muitas vezes, num passado recente e culminando no imediato. De fato é salutar a presença de disciplinas como antropologia, sociologia educação e arquivologia, pois são áreas do conhecimento que tem ampla intercomunicação com a história. Porém não é trazido dentro do corpo das disciplinas obrigatórias o campo de estudo que é objeto desta pesquisa.

Sobre as ementas, para os cursos de Licenciatura e Bacharelado da UCSal as disciplinas História Contemporânea I e II, são as únicas que, numa análise preliminar das matrizes curriculares, possibilitam a discussão sobre a História Urbana do Presente.

De acordo com a ementa da disciplina História Contemporânea I, os objetivos da referida disciplina residem na análise do desenvolvimento do modo de produção capitalista e de seu movimento contra-hegemônico, os movimentos sociais. O período trabalhado é do século XIX até o começo do século XX. Como se pode perceber abaixo:

“Analisar o desenvolvimento do sistema capitalista e a formação do movimento operário, ressaltando as relações histórico-culturais que se estabeleceram durante o século XIX. Observar os processos históricos referentes ao período e, através de diferentes abordagens, enveredar pelas representações culturais e construções dos sujeitos históricos. Analisar as diferentes vertentes historiográficas e categorias analíticas deste recorte, salientando ´particularmente e generalizações teóricas, ale de adentrar no campo literário por sua imensa riqueza documentação sobre o século XIX.” (ANEXO G)

O conteúdo da disciplina se debruça em grande medida no século XIX, buscando compreender o avanço do capitalismo e seus movimentos de reação. Tanto do ponto de vista de movimentos organizados como o ludismo, quanto a constituição teórica do socialismo utópico de Saint-Simon e Fourier, do comunismo de Karl Marx e Frederich Engels e do anarquismo de Proudhon e Bakunin. Além de discutir a unificação dos Estados Nacionais e a formação dos imperialismos, culminando com as guerras mundiais do século XX.

“1. O longo século XIX: abordagens históricas.
2. Reação e Revolução
2.1 A política do Congresso de Viena e os valores da reação.
3. Movimento operário, cultura e representações.
4. As relações internacionais da segunda metade do século XIX até a Primeira Guerra Mundial.
4.1 As transformações sociais da era da máquina
4.2 A política das nacionalidades: unificação da Itália e da Alemanha
4.3 O imperialismo e a era das crises
4.5 As relações internacionais” (ANEXO G)

Apesar desta análise aprofundada sobre a formação de processos sociais que influenciaram e influenciam decisivamente no tempo presente, a disciplina não contempla o estudo da história urbana do presente.

Já a disciplina História Contemporânea II da UCSal, é a que se próxima mais da discussão sugerida pela História Urbana do Presente (HUP). Não que seja o foco central de sua ementa, porém abre a possibilidade da discussão dos conflitos sociais atuais frutos do desenvolvimento do capitalismo. O que é o central da discussão sobre a HUP.

“Analisar as transformações do mundo contemporâneo, ressaltando as relações histórico-culturais, que se estabeleceram durante o século XX. Além disso, buscar inserir as representações culturais e as suas respectivas vertentes historiográficas. Observa, através de diferentes categorias, a relação dos sujeitos históricos e os caminhos percorridos ao longo de um período repleto de guerras, revoluções, conquistas e novas fronteiras.” (ANEXO H)

Quanto ao seu conteúdo, a disciplina aborda as questões pertinentes ao começo do século XX na Europa e Estados Unidos, dentre elas os principais movimentos políticos e revoluções que desencadearam a socialismo, o nazismo e o fascismo. Prossegue explanando sobre as crises a partir da década de trinta e a conseqüente Segunda Guerra Mundial. A Guerra Fria, a bipolarização mundial e a ulterior queda do muro de Berlim, também fazem parte. Além, como já foi dito, da preocupação com os conflitos na sociedade atual.

“1. Os anos vinte na Europa e EUA
1.1 A Revolução Russa
1.2 A Reconstrução da Europa Ocidental
1.3 O fascismo italiano
1.4 O nazismo alemão
2. O mundo na década de trinta
2.1 A crise de 1929 nos EUA e no mundo
2.2 O segundo conflito mundial
2.2.1 antecedentes
2.2.2 desenvolvimento
2.2.3 acordos e conferências de paz
2.2.4 nova fórmula de equilíbrio mundial: a ONU
3. O após 2ª Guerra Mundial
3.1 A bipolarização, caracterização, motivação e efeitos
3.2 Desenvolvimento e subdesenvolvimento no mundo contemporâneo
3.3 A cultura contemporânea
3.4 Relações internacionais e conflitos atuais
3.5 Guerra Fria e pós-modernidade: o fim de um breve século” (ANEXO H)

4.3- Curso de História com Concentração em Patrimônio Cultural pela Universidade Católica do Salvador

O curso de História com Concentração em Patrimônio Cultural, após reformulações, foi definido como Licenciatura e bacharelado. Diferentemente dos demais cursos da própria Universidade Católica do Salvador, o curso busca dar uma ênfase nos estudos do Patrimônio Cultural no contexto de uma cidade marcada por atrativos turísticos deste cunho, que movimentam decisivamente a economia da capital baiana.

De acordo com a própria definição da instituição:

“O curso propicia a formação de profissionais para a pesquisa, magistério do Ensino Fundamental e Médio, para a consultoria, assessoria e gestão em atividades relacionadas ao ofício do Historiador e ao Patrimônio Artístico, Ambiental, Histórico e Cultural. O curso busca, na relação patrimônio/cidadania, construir diálogos entre os saberes históricos, as comunidades e o patrimônio que se preserva e se constrói, procurando entendê-los sempre nos desdobramentos da vida em sociedade, em sua diversidade e multiplicidade de práticas sociais.” (ANEXO J)

De acordo com sua matriz curricular (ver ANEXO L) o curso oferece duas disciplinas que poderiam dialogar com a História Urbana do Presente (HUP). A disciplina Era Contemporânea, obrigatória, e a disciplina História, Cidade e Urbanismo, optativa. Em visita realizada à instituição no dia 30 de janeiro de 2007, a secretaria do curso nos informou de que a disciplina optativa História, Cidade e Urbanismo não tinha sido oferecida desde a implementação do curso. Sendo assim, a ementa não estaria disponível para ser consultada.

A disciplina Era Contemporânea, apesar de possuir apenas sessenta horas de carga horária total, condensa os conteúdos das disciplinas História Contemporânea I e II (de sessenta horas cada uma) dos cursos de Licenciatura e Bacharelado da UCSal. Dentro de sua ementa, encontram-se conteúdos que iniciam no século XIX e terminam em conflitos atuais.

“Conceitos relativos a História Contemporânea, cultura e representação a partir da segunda metade do século XIX e o seu desenrolar no século XX. Análise dos desdobramentos da Primeira Guerra Mundial seus aspectos sócio-culturais. A Crise de 1929, passando pelas causas e conseqüências da Segunda Guerra Mundial, a re-divisão do mundo e os conflitos atuais.” (ANEXO M)

Seu conteúdo também permite o diálogo com a História Urbana do Presente, apesar de não ser seu foco central, e o tempo para tal ser bastante reduzido em virtude da perceptível compressão de assuntos numa carga horária de apenas sessenta horas. Como veremos abaixo os conteúdos da disciplina Era Contemporânea correspondem à fusão entre a disciplina História Contemporânea I e II dos cursos de Licenciatura e Bacharelado em História pela UCSal.

“As relações internacionais da segunda metade do século XIX até a Primeira Guerra Mundial.
1.1 As transformações sociais da era da máquina
1.2 A política das nacionalidades: unificação da Itália e da Alemanha
1.3 O imperialismo e a era das crises
1.4 A primeira guerra mundial
1.5 As relações internacionais
Os anos vinte na Europa e EUA
1.6 A Revolução Russa
1.7 A Reconstrução da Europa Ocidental
1.8 O fascismo italiano
1.9 O nazismo alemão
O mundo na década de trinta
1.10 A crise de 1929 nos EUA e no mundo
1.11 O segundo conflito mundial
1.11.1 antecedentes
1.11.2 desenvolvimento
1.11.3 acordos e conferências de paz
1.11.4 nova fórmula de equilíbrio mundial: a ONU
O após 2ª Guerra Mundial
1.12 A bipolarização, caracterização, motivação e efeitos
1.13 Desenvolvimento e subdesenvolvimento no mundo contemporâneo
1.14 A cultura contemporânea
31.15 Relações internacionais e conflitos atuais” (ANEXO M)

4.4- Curso de Licenciatura em História pela Faculdade Jorge Amado

O curso de Licenciatura em História pela Faculdade Jorge Amado tem por objetivo a formação de professores. Somente é oferecida a Licenciatura, porém o que não significa que a instituição não esteja atenta à necessidade de formar profissionais da área com a sensibilidade para com a pesquisa, assim como para os diversos novos segmentos da profissão como já discutidos anteriormente. Como se pode perceber abaixo:

“A licenciatura em História do Instituto Superior de Educação das Faculdades Jorge Amado é um curso de graduação que está organizado – tanto no que se refere aos programas quanto aos métodos – para formar um professor atento às mudanças e aos desafios que a sociedade experimenta, compromissado para intervir na construção de um novo quadro no ensino da história.
Para tal, sustentamos a necessidade do licenciado ter uma formação que contemple o conhecimento e a reflexão da ciência histórica – bem como seu papel social -, do aluno e, por conseguinte, do contexto escolar.” (ANEXO N)

Em análise feita da matriz curricular do referido curso, observamos a existência de três disciplinas sobre História Contemporânea (I, II e III). Uma característica peculiar comparando as demais matrizes dos cursos de história da cidade do Salvador. Todavia, não foi detectado, dentro das disciplinas disponibilizadas pela matriz qualquer outra disciplina que pudesse dialogar com o conteúdo de História Urbana do Presente.

As ementas das disciplinas História Contemporânea I e II, seguem basicamente as mesmas orientações que definem estas disciplinas nos outros cursos estudados, se atendo ao estudo desde o século XIX do desenvolvimento do capitalismo, da formação de movimentos operários, assim como a compreensão dos processos de crises e guerras. Chegando até à bipolarização mundial e a queda do Muro de Berlim.

“Analisar o desenvolvimento do sistema capitalista e a formação do movimento operário, ressaltando as relações histórico-culturais que se estabeleceram durante o século XIX. Observar os processos históricos referentes ao período e, através de diferentes abordagens, enveredar pelas representações culturais e construções dos sujeitos históricos. Analisar as diferentes vertentes historiográficas e categorias analíticas deste recorte, salientando particularidades e generalizações teóricas, além de adentrar no campo literário por sua imensa riqueza e documentação sobre o século XIX.” ( ANEXO P)

“Considerando que a disciplina História Contemporânea II aborda temáticas, conceitos e interpretações historiográficas referentes a processos sociais ocorridos ao longo da primeira metade do século X, tais como guerras, revoluções, movimentos políticos e estético-literários, a referida disciplina é relevante para a formação geral dos futuros profissionais do ensino de história.” (ANEXO Q)

Foi percebido que as disciplinas História Contemporânea I e II não possibilitam o diálogo com o conteúdo História Urbana do Presente. Na disciplina História Contemporânea III, como veremos abaixo, pode-se identificar certa abertura para a discussão da realidade histórica atual. O que em si constitui um avanço frente às outras disciplinas do mesmo curso, porém não que seja, necessariamente, o foco da disciplina o estudo da problemática urbana atual. Contudo não podemos deixar de considerar a possibilidade disto ser desenvolvido, até porque a disciplina tem por pretensão estimular o conhecimento da oralidade enquanto fonte de pesquisa. Uma das principais fontes da História Urbana do Presente.

“Este curso discute e compreende os principais eventos históricos que marcaram a história contemporânea, desde o início da Guerra Fria até a chamada Nova Ordem Internacional, colocando-os em relação e procurando suas conexões com a história brasileira e com a realidade histórica atual. Do ponto de vista metodológico, o curso traz ao debate a prática da história oral. Especialmente valiosa no que se trata de compreendermos a história contemporânea. Além disso, serão conduzidas atividades com documentação não convencional para a análise histórica, como cinema e música.” (ANEXO R)

4.5- Curso de Licenciatura em História da Faculdade Mosteiro de São Bento

O curso de Licenciatura em História da Faculdade Mosteiro de São Bento – FMSB, recentemente aprovado pela Portaria 904 de 2006, ainda não iniciou suas atividades de ensino com os discentes. O que está previsto, de acordo com informações obtidas na secretaria do curso no dia 30 de janeiro de 2007, no início do segundo semestre deste ano. Apesar de não estar ainda disponível a ementa da disciplina História Contemporânea, faremos uma exposição superficial sobre o curso baseando-se com os objetivos e a matriz curricular disponibilizadas pelo portal eletrônico da instituição.

O curso apesar de enfocar a formação do professor, assegura em seus objetivos uma formação ampla do profissional de história. Fazendo com que o mesmo além de dialogar com a pesquisa, seja capaz de estar apto às tendências da profissão expostas na Diretriz Curricular Nacional (já estudada anteriormente nesta pesquisa). Como podemos ver abaixo:

“A relevância social crescente da História nas últimas décadas propiciou a ampliação do campo de trabalho do historiador, anteriormente restrito ao exercício da docência no ensino fundamental e médio e ao exercício da docência no ensino superior, associada à pesquisa e à qualificação profissional. Esta visão se encontra superada, em primeiro lugar, porque a pesquisa e a qualificação são inerentes à docência, estando necessariamente presentes no exercício da profissão em qualquer nível ou modalidade de ensino; em segundo lugar, porque a reflexão acerca da História remete para uma série de outras questões, igualmente relevantes para a formação do historiador, tais como: preservação e valorização do patrimônio artístico e cultural, conservação de documentos escritos, orais e iconográficos, gerenciamento de informações, catalogação de fontes, organização de acervos, assessoria a projetos culturais e turísticos etc.” (ANEXO S)

A matriz curricular destina apenas uma disciplina de História Contemporânea no quarto semestre do curso, apesar da mesma possuir uma carga horária total de oitenta horas (superior às da UCSal). Infelizmente não foi possível verificar os objetivos e conteúdos desta disciplina, nem tão pouco verificamos a existência de outra disciplina que pudesse dialogar o conteúdo de História Urbana do Presente.

5- Considerações finais

“A história é a história do homem, visto como um ser social, vivendo em sociedade. É a história das transformações humanas, desde o seu aparecimento na terra até os dias em que estamos vivendo. Desde o início, portanto, pode-se tirar uma conclusão fundamental: quer saibamos ou não, quer aceitemos ou não, somos parte da história, e todos desempenhamos nela um papel. E temos todos, desde que nascemos, uma ação concreta a desempenhar nela.” (BORGES.p.48)

Lançamos neste trabalho uma discussão sobre um dos campos de estudo que compõem o ofício do historiador, o do presente. Como Borges define, o estudo dos primórdios de nossa espécie até a atualidade. A inquietação que gerou a problemática desta pesquisa foi exatamente a preocupação com que tipo de profissionais os cursos de história em Salvador estavam formando. No aspecto referente à preocupação de despertar no historiador a preocupação em tomar para si o estudo da problemática urbana atual.

A formação do autor deste texto, em nível de graduação, não despertou a sensibilidade para a pertinência destes problemas. Como se não fizesse parte do estudo do profissional de história a realidade em que está inserido, o estudo de seu próprio contexto. E em nosso entendimento a instituição tem um papel de suma importância, por ser ela, dentro do processo de ensino-aprendizagem, junto com os professores que a compõem, o sujeito mais experiente na construção do conhecimento. Sendo assim, a formação dos conteúdos das disciplinas, e em particular de História Contemporânea, devem inserir em seus conteúdos o estudo que propusemos.

De acordo com o estudo realizado, percebemos que do ponto de vista da legislação, apesar de ocorrer um avanço significativo na compreensão do perfil do historiador e de sua respectiva mudança ao longo da história do ofício no Brasil; não há uma imposição para a delimitação do conteúdo das disciplinas. Há um respeito às especificidades locais e regionais onde estão inseridas as regiões, assim como uma preocupação com a autonomia das instituições na deliberação de seus currículos. Portanto não foi encontrada uma determinação sobre a necessidade do estudo da História Urbana do Presente nos conteúdos das disciplinas de História Contemporânea.

Dos cursos de história de Salvador, os de Licenciatura e Bacharelado pela Universidade Federal da Bahia não apresentaram em suas disciplinas sobre a História Contemporânea qualquer possibilidade de interface com o conteúdo de História Urbana do Presente (HUP), apesar de compreender o processo de desenvolvimento da sociedade capitalista.

Sobre os cursos de Licenciatura e Bacharelado em História pela Universidade Católica do Salvador percebemos que, com a reforma curricular realizada, apesar da primeira disciplina de história contemporânea não dialogar com a HUP, a segunda abre a possibilidade disto ocorrer. Já no curso de História com Concentração em Patrimônio Cultural, apesar da disciplina Era Contemporânea aparentemente apresentar pouco tempo para suprir os conteúdos de duas disciplinas de história contemporânea, também apresentam a possibilidade de trabalhar com o conteúdo da HUP.

A Faculdade Jorge Amado é a que disponibiliza ao discente o maior número de disciplinas sobre a história contemporânea, três. E cada qual com uma carga horária de setenta e duas horas, relativamente grande comparado a outras instituições. Apesar da primeira e segunda não permitirem stricto senso a relação com a atualidade, a terceira o faz. E, dentro do que foi estudado é a disciplina de história contemporânea que mais estabelece interface com o estudo da história vivenciada por seus próprios sujeitos. Apesar de não restringir o estudo à problemática urbana.

Como afirmamos desde o princípio, este estudo optou por uma metodologia materialista dialética de análise. O que implicou no lançamento inicial de uma hipótese provisória que nortearia, e norteou, a pesquisa. Tendo sido formulada a partir não só da vivência prática deste autor, mas, também a partir de um estudo inicial realizado.

Sendo assim, para a problemática lançada inicialmente na pesquisa: Existe nas disciplinas de História Contemporânea das graduações em História de Salvador o conteúdo da História Urbana do Presente? A resposta é negativa, porém com ressalvas. A ressalva reside no fato de que apesar de não ter sido encontrada explicitamente nenhuma disciplina com a nomenclatura História Urbana do Presente - HUP, nas disciplinas de História Contemporânea observamos brechas, possibilidades deste estudo, apesar de nenhuma ter registrado em seus conteúdos ou ementas a preocupação com a problemática urbana atual. Somente a preocupação com conflitos da atualidade, onde a HUP pode ser trabalhada, apesar de não ser o foco da disciplina. Somente na disciplina História Contemporânea III da Faculdade Jorge Amado a abordagem principal é sobre a atualidade, apesar de não necessariamente enfocar a problemática das cidades.

Apesar desta conclusão, nossa hipótese provisória precisa ser reformulada, tendo em vista que a tendência ao conservadorismo por parte da historiografia brasileira, em nossa avaliação, passa por um período de revisão, de crítica e autocrítica. Que se dá desde as instâncias governamentais, na formulação das diretrizes curriculares, até as Instituições de Ensino Superior. Porém o que não implica dizer, necessariamente, que este processo tenha chegado a superar todas as suas contradições. Até porque não percebemos, na delimitação documental das disciplinas nos cursos estudados, a relevância do estudo da problemática atual das cidades.

Ao mesmo tempo, nosso estudo percebeu a necessidade de aprofundar a pesquisa, mesmo que em outros níveis da pós-graduação, como mestrado ou doutorado. Tendo em vista que outras problemáticas surgiram no decorrer da pesquisa. Como por exemplo, em relação à autonomia que o professor possui no exercício de sua disciplina, será que o mesmo não cria condições para o estudo da problemática urbana? Ou ainda, será que as disciplinas de História do Brasil não poderiam se preocupar com a História Urbana do Presente, apesar da delimitação do estudo da sociedade brasileira?

Estas indagações ao final de uma pesquisa só são possíveis a partir da adoção de um método de investigação e análise que reconheça os limites da ciência, que compreenda que as verdades e o conhecimento não são absolutos. Estão sujeitos também à sua temporalidade, ao contexto do próprio pesquisador que, acima de tudo é humano; e por sê-lo e, também, responsável pela construção da ciência deve possuir a humildade proposta há muito tempo pelo filósofo Sócrates, que ao final de seus estudos chegava à conclusão de que: “Só sei que nada sei”.

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[1] Graduado em História, Especialista em Metodologia do Ensino Superior, Mestre em Desenvolvimento Regional e Urbano, ex-bolsista da CAPES, atualmente é professor da Fundação Visconde de Cairu e Educador em Comunidades Quilombolas. raphaelcloux2@yahoo.com.br, raphaelcloux@click21.com.br